A direção do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier se manifestou de forma contrária ao pedido para que a mãe do menino de 3 anos morto após sofrer agressões em Viamão seja autorizada a reconhecer o corpo e participar do sepultamento do filho. Em parecer encaminhado à Justiça, a administração da unidade apontou riscos à segurança em razão da repercussão do caso. A defesa contestou o posicionamento, sustentando que a medida viola direitos constitucionais e representa uma antecipação de pena.
Em ofício encaminhado ao juiz da 1ª Vara Criminal de Viamão, a direção da unidade prisional afirmou ser desfavorável à condução da presa para os atos fúnebres. O documento afirma que, diante do envolvimento da investigada em um caso de grande repercussão social, haveria potencialização de riscos à integridade física da custodiada, da equipe de escolta e à ordem pública, caso fosse autorizada a saída.
O documento também informa que, até aquele momento, a unidade prisional não havia recebido requisição da autoridade policial para os procedimentos envolvendo a vítima no Departamento Médico-Legal (DML).
Sob a mesma justificativa de segurança, a administração prisional confirmou a transferência da mulher para o Presídio Feminino de Guaíba.
Defesa pede autorização
Os advogados da investigada protocolaram pedido para que ela possa reconhecer o corpo do filho e acompanhar o sepultamento. Em nota, a defesa, representada por André von Berg, Isabel Cochlar e Juliana Braun Martins, afirma que os direitos constitucionais da cliente estão sendo desconsiderados e sustenta que a comoção provocada pelo caso não pode afastar o direito ao luto.
"Queremos registrar que os direitos constitucionais dela estão sendo desconsiderados. Ela é uma mãe cujo corpo do filho está no Instituto Médico Legal", pontua a advogada Isabel. "A comoção popular não afasta o direito de Oliver de ter a sua mãe no momento em que for enterrado. Da mesma forma, não afasta o direito de Mayanna, que não tem condenação contra si, apenas uma acusação de estar no momento final de seu filho", acrescenta.
Os advogados também criticam o argumento de segurança utilizado pelo sistema prisional para vetar a escolta até o Departamento Médico Legal (DML) e o sepultamento. Segundo a banca, “cabe ao Estado garantir a viabilidade da escolta e a integridade de todos os envolvidos, em vez de utilizar a própria incapacidade de garantir a segurança pública para restringir o direito ao luto”, afirmam em nota.
A defesa agora aguarda a manifestação do Poder Judiciário de Viamão sobre o pedido de liberação extraordinária para o reconhecimento do corpo e para o sepultamento de Oliver.
Caso segue sob investigação
A mulher foi presa preventivamente por suspeita de omissão na morte do filho de 3 anos. O pai da criança, um missionário norte-americano, já havia sido preso em flagrante e confessou à Polícia Civil ter agredido o menino. A investigação também apura o histórico da família em outros Estados brasileiros e aguarda informações solicitadas à Interpol sobre eventuais antecedentes do investigado nos Estados Unidos.
Até a manhã desta quinta-feira, não havia decisão judicial sobre o pedido de saída extraordinária para o reconhecimento do corpo e participação no velório.
- Americano é preso após espancar filho de 3 anos por não responder "bom dia" em Viamão
- Morre o menino de 3 anos espancado pelo pai em Viamão
- Polícia Civil prende mãe de menino morto pelo pai em Viamão; veja tudo o que se sabe sobre o caso
- “Quando uma criança sofre homicídio dessa forma, todos nós falhamos”, afirma subprocuradora-geral do MPRS
- Crânio afundado, coração deslocado e casa sem portas: polícia revela detalhes da investigação sobre menino morto pelo pai em Viamão
- Defesa diz que mãe presa após morte do filho em Viamão viveu uma década sob violência e isolamento imposto pelo marido
- O que ainda precisa ser esclarecido no caso do menino morto em Viamão após a versão apresentada pela defesa da mãe
- Defesa pede apuração sobre violência doméstica para sustentar que mãe não poderia impedir agressões a menino morto em Viamão
- Polícia aguarda informações da Interpol para esclarecer passado de americano preso por matar filho em Viamão