A Justiça concedeu medidas protetivas de urgência em favor da família do jovem morto durante uma ação da Brigada Militar em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, em janeiro deste ano. A decisão atinge policiais militares do 6º Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) que estiveram envolvidos no atendimento da ocorrência.
Por maioria, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a proibição de aproximação dos agentes em relação à mãe da vítima e a outros familiares, com distância mínima de 50 metros. Também foi vedado qualquer tipo de contato, direto ou indireto, inclusive por telefone ou meios digitais.
A decisão estabelece ainda que os policiais não realizem rondas ostensivas injustificadas, nem permaneçam com viaturas ou pratiquem atos considerados intimidatórios nas proximidades da residência da família, devendo manter distância mínima de 100 metros do local.
As medidas foram concedidas no âmbito de um mandado de segurança e têm relação com a investigação da morte de Guilherme Moisés Oliveira de Jesus, de 26 anos, que morreu após uma abordagem do Batalhão de Choque.
Na ocasião, a Brigada Militar afirmou que ele resistiu à ação e apresentou um mal súbito após ser contido. Já a família afirma que o jovem foi agredido dentro de casa e contesta a versão oficial.
Conforme a Polícia Civil, o inquérito policial que apurava o caso foi concluído há alguns dias, mas não houve indiciamentos.