Foi sinalizado, nesta quarta-feira, o retorno dos agentes socioeducadores ao Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef). Uma possível volta deles ocorreria quase um ano após a interdição da unidade, localizada na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), em Porto Alegre. A retomada dos postos, no entanto, ainda depende de autorização judicial, que ocorrerá após manifestações da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Os servidores removidos têm atuado em unidades masculinas. Eles receberam hoje um termo onde podem manifestar se desejam permanecer nos estabelecimento onde estão ou se preferem retornar ao centro feminino.
"Apesar de discordarmos das medidas adotadas, a justiça será feita com a volta dos trabalhadores ao Casef. Pena que nem todos vão querer retornar. Há funcionários que ainda temem perseguições da direção, que foi atuante nesse processo injusto”, disse Edgar Costa, diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e Fundações (Semapi).
Conforme o diretor do Semapi, a remoção gerou adoecimento de funcionários, sendo que parte deles requer acompanhamento psicológico. “O afastamento traumatizou os servidores e resultou no abandono das carreiras”, lamentou.
Unidade interditada em 2023
A interdição do centro feminino ocorreu em 13 de março de 2023, determinada pela juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude da Capital. A ordem acatava uma ação civil da Defensoria Pública do RS.
Na época, o órgão sustentou haver violência de gênero contra as adolescentes. A ação dizia que elas eram tratadas com mais rigor do que os internos, com métodos que incluíam revistas vexatórias na entrada de dormitórios.
Assinatura de acordo
As condições do retorno dos servidores ao centro feminino foi estabelecida no dia 9 de maio. Um documento assinado pela Fase, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado definiu que a volta de cada funcionário ocorreria mediante um curso de 140 horas/aula.
“Uma vez cumpridos os requisitos do acordo firmado entre a Defensoria e a Fase, com a capacitação e o período de exercício de trabalho em unidades masculinas, as servidoras e os servidores estão aptos a retornar. A Defensoria Pública seguirá acompanhando as meninas para garantir que seus direitos sejam protegidos”, afirmou o defensor público Rodolfo Lorea Malhão, um dos autores da ação civil.
Os socioeducadores afirmam que não foram consultados sobre o acordo. Eles também dizem que o curso gera sobrecarga, porque ocorre após as jornadas de trabalho.
"Fomos acusados de coisas que não fizemos e não tivemos direito de manifestação na Justiça. A questão foi resolvida apenas entre Fase e Defensoria”, disse uma servidora que não quis ser nomeada.
Agentes negam irregularidades
Segundo os funcionários do Casef, a interdição da casa se baseou no depoimento de duas adolescentes, que eram recém chegadas e passavam por abstinência de drogas. Ainda na versão deles, imagens de câmeras internas contradizem as acusações sobre revistas vexatórias na unidade.
Em nota, a Fase destacou que os servidores receberam termos de consulta para lotação, que serão anexados ao processo. A instituição sustentou também que desde, o afastamento , teve início um processo de escuta e acolhimento deles e foram realizadas ações para reduzir os danos sofridos.
As agentes contatadas pela reportagem, no entanto, negaram ter recebido acolhimento.
O comunicado da Fase diz ainda que, na ação, as partes firmaram acordo em que foram estabelecidas duas condições para o retorno: o cumprimento de seis meses de atividades em unidades de internação masculinas e a comprovação de 100% de frequência em curso de capacitação. O acordo também autorizou o retorno imediato de dez servidoras, o que de fato ocorreu, em maio do ano passado.
Leia a nota da Fase
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) esclarece que o afastamento temporário foi determinado pela 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, em março de 2023.
Na referida ação, as partes firmaram acordo em que foram estabelecidas duas condições para o retorno das servidoras afastadas: o cumprimento de seis meses de atividades em unidades de internação masculinas e a comprovação de 100% de frequência em curso de capacitação. O acordo também autorizou o retorno imediato de dez servidoras, o que de fato ocorreu, em maio do ano passado.
Contudo, a Fase informa que o retorno das demais servidoras à unidade feminina ainda não aconteceu, pois depende de autorização judicial (após a manifestação da Defensoria Pública e do Ministério Público).
Nesta quarta-feira (6), por meio do Núcleo de Provimento e Relações do Trabalho da Fase, as servidoras receberam um termo de consulta para lotação, podendo optar se desejam regressar ao Casef ou permanecer na unidade de atendimento em que estão lotadas atualmente. As manifestações serão anexadas ao processo.
Por fim, a Fase destaca ainda que desde o afastamento das servidoras iniciou um processo de escuta e acolhimento destas e realizou ações para reduzir os danos sofridos, aprimorar o trabalho socioeducativo e propiciar o retorno das funcionárias afastadas.