Diante de tantos casos crescentes de feminicídio, para a doutora em Direito Penal pela PUC/SP e Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas e Conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (ABMCJ), Alice Bianchini, o que falta na Lei Maria da Penha é o 'cumpra-se'". Ela foi palestrante do painel “Violência de gênero e feminicídio: por que ainda não reconhecemos?”, que abriu o segundo dia do seminário “Ampliando o olhar do sistema de justiça: feminicídio, subnotificação e respostas institucionais”.
O evento é organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM) e do Centro de Apoio Operacional do Júri (CAOJÚRI). O encontro ocorreu no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MPRS.
“A gente sabe que os feminicídios estão acontecendo, os números vem como atestado de óbito, e a gente sabe perfeitamente o que está fazendo com que as mulheres estejam morrendo. Mas a gente não está fazendo quase nada sobre isso”, ressalta. A especialista também acrescenta que há uma onda de indignação que traz um pouco de esperança para esse cenário, e que há dispositivos avançados existentes.
Quando se fala em feminicídio, Bianchini pontua a necessidade de se pensar na prevenção primária, pois, para fazer com que não haja mais mortes, é preciso pensar na prevenção. Ela embasou sua fala com um estudo de 2015 do Banco Mundial, realizado em 2 mil municípios, que atribuiu à presença de delegacias da mulher (denominadas DEAMs ou DDMs), uma queda de 17% na taxa de homicídio de mulheres vivendo em áreas metropolitanas onde tais delegacias estavam ativas.
“Se você tem a condição de uma política pública que é a delegacia de atendimento especial à mulher, diminui em 17% o número de homicídio, como a gente não tem uma em cada esquina?”, questiona.
A especialista ressaltou que o feminicídio é uma morte anunciada e, por isso, é uma morte evitável. E que envolve um padrão de comportamento, com diferentes histórias de vida mas iguais histórias de morte.
Ao longo do dia, ocorreram ainda outros painéis, tratando de como reconhecer o feminicídio por meio de diretrizes, subnotificação e desafios institucionais. Pela tarde, outros painéis devem tratar sobre como investigar com perspectiva de gênero e monitoramento do agressor e avaliação de risco.
O evento, que começou nesta quinta-feira, tem o objetivo de ampliar a compreensão e qualificação da atuação do sistema de justiça e da segurança pública no reconhecimento, investigação, persecução penal e julgamento dos crimes de feminicídio e de suas tentativas, contribuindo para a redução da subnotificação e para o aprimoramento das respostas institucionais.
No primeiro dia, a coreógrafa, psicóloga e ativista contra a violência doméstica Lili de Grammont abriu o seminário na tarde desta quinta-feira, compartilhando a história que marcou a sua vida. Quando tinha dois anos, sua mãe, a cantora Eliane de Grammont, foi assassinada a tiros pelo pai da ativista, o cantor Lindomar Castilho, durante uma apresentação.