Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cumpriu mandados de busca e apreensão contra seis pessoas e 18 empresas investigadas por um esquema de fraude tributária. Deflagrada na última terça-feira e divulgada hoje, a Operação Retruco do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) cumpriu mandados em Porto Alegre, Caxias do Sul e Viamão. A Justiça também determinou a indisponibilidade de R$ 36 milhões em bens e valores dos alvos.
Os investigados são suspeitos de envolvimento em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação de documentos e associação criminosa. Conforme o MPRS, o grupo teria estruturado um sistema para ocultar os verdadeiros administradores e beneficiários de empresas e dificultar a fiscalização e a responsabilização pelas irregularidades.
A investigação teve origem em trabalhos de fiscalização da Receita Estadual e em procedimentos conduzidos pelo MPRS. Segundo as apurações, pessoas sem poder efetivo de gestão eram colocadas formalmente como sócias das empresas, enquanto os reais administradores continuavam controlando as atividades comerciais e financeiras.
O grupo também é investigado pela utilização de créditos indevidos de ICMS, emissão e uso de documentos fiscais considerados inidôneos e inclusão de sócios fictícios em contratos sociais. Conforme a investigação, documentos falsos também teriam sido apresentados em processos judiciais. Outra estratégia identificada foi a realização de sucessivas alterações nos quadros societários e a criação de novas empresas para permitir a continuidade das atividades econômicas de negócios que acumulavam dívidas com o Estado.
Operação cumpriu mandados em Porto Alegre, Caxias do Sul e Viamão.
| Foto: Ministério Público do Rio Grande do Sul / Divulgação / CP
Débitos ultrapassam R$ 36 milhões
De acordo com a Receita Estadual, os débitos tributários relacionados ao grupo ultrapassam R$ 36 milhões. O montante inclui créditos tributários decorrentes de fraudes fiscais estruturadas e valores já inscritos em dívida ativa.
As investigações apontam ainda que parte das operações comerciais era realizada sem a emissão das respectivas notas fiscais e sem o recolhimento do ICMS devido.
Para os órgãos que participam da operação, a sonegação também gera impacto na concorrência. Como os tributos são incorporados aos preços dos produtos e serviços, empresas que deixam de recolher os impostos podem obter vantagem indevida em relação aos concorrentes que cumprem regularmente as obrigações tributárias.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais. O conteúdo será analisado para identificar a extensão das fraudes, os responsáveis pelas irregularidades e a destinação dos valores obtidos por meio do esquema.
Investigação integrada
A Operação Retruco foi executada pelo MPRS, por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual. A Brigada Militar também prestou apoio à ação.
O CIRA-RS reúne MPRS, Receita Estadual e PGE-RS. O comitê atua de forma integrada no combate à sonegação fiscal, na recuperação de ativos e na responsabilização de envolvidos em esquemas de fraude.
Até o momento, os alvos são investigados, e as medidas cumpridas nesta terça-feira fazem parte da apuração. A análise do material apreendido deverá subsidiar as próximas etapas da investigação.