A importância das denúncias de violência doméstica no âmbito dos condomínios foi um dos assuntos discutidos neste sábado, no 5º Fórum Nacional de Gestão Condominial, realizado no Hotel Plaza São Rafael, no Centro Histórico de Porto Alegre, que discutiu ainda a responsabilidade social ativa dos síndicos e gestores na identificação de agressores e a comunicação às autoridades.
Desde a sanção da lei estadual 15.549/2020, síndicos têm a obrigação legal de reportar aos órgãos de segurança, como a Brigada Militar (BM) ou à Polícia Civil de quaisquer indícios de violência doméstica dentro do condomínio sob sua gestão, explicou a advogada Gizele Sanger, especialista em direito condominial e palestrante do evento. Em seu painel, ela abordou a aplicação da Lei Maria da Penha, que recém completou 20 anos, neste contexto.
“O síndico não precisa ter certeza de que há violência doméstica, mas se houver indícios e ele tiver conhecimento, sua obrigação é notificar as autoridades. Acontece que em 2020 tivemos a pandemia, e desde 2006 a Lei Maria da Penha, por um anseio da população de que a mulher fosse defendida nestes casos. Com a Covid-19, as pessoas passaram a conviver mais dentro dos lares, e muitos conflitos começaram ali”, destacou ela. “A investigação e verificação do fato em si são obrigações das autoridades”, acrescentou.
Desta forma, portanto, condomínios devem instalar placas informativas a respeito de denúncias de violência contra a mulher, especialmente nas áreas comuns, assim como também aumentar a conscientização interna aos seus habitantes, algo que já vem ocorrendo, explicou Gizele. “O Rio Grande do Sul é um estado com altíssimos índices de feminicídios, portanto estas legislações vêm para reforçar a importância desta comunicação e para reduzir o número destes casos”, comentou a advogada.
Para que o síndico atue em conformidade com a lei sem se colocar em risco, convém, entre outras dicas, preservar a identidade, algo que a legislação já prevê, por motivos de segurança e sigilo; não confrontar diretamente o agressor ou interpelar a vítima; bem como capacitar a equipe de funcionários para que saibam identificar sinais de violência e aplicar um protocolo seguro de comunicação interna e externa.
No caso das vítimas, explicou a advogada, há, inclusive, a Campanha Sinal Vermelho, desenvolvida Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nela, mulheres vítimas de violência doméstica podem desenhar uma cruz vermelha na mão e mostrar em estabelecimentos, com a intenção de que aquilo seja uma comunicação imediata e discreta de denúncia contra agressores.
Mauren Gonçalves, CEO do Papo Condominial RS e presidente da Associação de Síndicos do Rio Grande do Sul (Assosíndicos RS), comentou a respeito do fórum em si, destacando a evolução na gestão dos condomínios, dizendo que, com o avanço tecnológico e mesmo a pandemia, houve também um aumento nos atritos entre condôminos e pressão sobre os ombros dos gestores, requerendo inclusive melhor saúde mental a eles.