A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a segunda fase da Operação Rêmora, com o objetivo de apurar crimes licitatórios e de desvios de recursos públicos durante a aquisição de 424 lousas interativas realizadas pelo município de São Leopoldo, no interesse da Secretaria Municipal de Educação. O valor total gasto pelo município com a empresa investigada na compra de telas interativas superou os R$ 13 milhões.
Durante a deflagração, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além da autorização de bloqueio de valores em contas vinculadas a nove pessoas (físicas e jurídicas). Para alguns investigados, foi autorizado o bloqueio em contas de mais de R$ 2 milhões.
As ordens judiciais de busca e apreensão, expedidas pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, foram cumpridas em Porto Alegre/RS (1), São Leopoldo/RS (1), Lajeado/RS (3), Estrela/RS (4), Morro Reuter/RS (1) e Picada Café/RS (1).
A investigação policial, iniciada a partir de informações divulgadas na imprensa e de relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), identificou que a empresa investigada foi contratada por diversas Prefeituras do Rio Grande do Sul através de adesões a Atas de Registro de Preços, uma de 2021 e outra de 2022. Há indícios de que tais atas continham o direcionamento do procedimento licitatório para que restasse consagrada vencedora a empresa alvo da operação de hoje.
A Operação Rêmora apura ainda crimes contra a Administração Pública de possíveis agentes públicos (corrupção passiva) e de articuladores da empresa beneficiada (corrupção ativa) no curso das negociações que frustraram o caráter competitivo da licitação. Um dos alvos da operação foi o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann. O governo do Estado divulgou uma nota sobre o caso.
“O governo do Estado foi comunicado sobre a apuração da Polícia Federal pelo próprio secretário Carlos Rafael Mallmann. É importante destacar que a investigação não tem qualquer relação com o governo do Estado e nem com as atividades de Mallmann enquanto secretário. O mesmo se aplica aos demais citados.
À época dos fatos relatados, no ano de 2021, Carlos Rafael Mallmann atuava como advogado. Marcelo Augusto Mallmann e Cliver André Fiergenbaum trabalhavam no setor privado. Cabe esclarecer, ainda, que o servidor Marcelo Augusto Mallmann está lotado no Departamento de Articulação com Municípios e Acompanhamento de Convênios e não no gabinete do governador. Nenhum dos citados está ligado à administração do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), o qual é coordenado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta que funciona como órgão executivo do Plano, monitorando o andamento das iniciativas de reconstrução do Estado. Além disso, existe o Conselho do Funrigs, que tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos.
Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso deles no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível, como de praxe.
O governo do Estado não compactua com nenhum tipo de conduta irregular e aguardará os desdobramentos da apuração, resguardado o direito de defesa e contraditório dos envolvidos, adotando as medidas que se fizerem necessárias.”