A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Sul (FICCO/RS) cumpriu três mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira, em Cachoeirinha, na Região Metropolitana, em uma investigação sobre a suspeita de uso de documento falso por um servidor público. O caso envolve o secretário municipal de Educação, Ildo Júnior da Silva Dias, que foi afastado judicialmente do cargo, conforme nota divulgada pela Prefeitura. A defesa de Dias, em nota, afirma que considera as medidas cautelares excessivas e que pretende recorrer (veja notas completas abaixo).
Conforme apurado, a investigação envolve um suposto diploma de ensino médio apresentado pelo secretário para comprovar sua escolaridade. Segundo o delegado da Polícia Civil, Pablo Soares, responsável pelo caso no âmbito da instituição, a apuração também considera a suspeita de falsidade ideológica.
As buscas foram realizadas na sede da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Educação e na residência do investigado. As medidas foram autorizadas pela Justiça. “O poder público nessa investigação não é objeto de suspeita, não é alvo da investigação, e sim a pessoa do secretário”, esclareceu o delegado.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias dos fatos e apurar eventuais responsabilidades criminais e administrativas. A Polícia Federal, que integra a FICCO/RS, não divulgou detalhes sobre o documento investigado nem sobre os elementos que motivaram a apuração.
A FICCO/RS reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Brigada Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal Federal.
O que dizem a Prefeitura e a defesa de Dias
Em nota oficial, a Administração Municipal afirmou que os documentos apresentados para o exercício do cargo foram submetidos a procedimentos de conferência e análise pela Secretaria Municipal de Administração e que sua regularidade foi aferida conforme os procedimentos adotados à época.
Diante dos fatos, a Prefeitura informou que solicitará acesso aos autos do inquérito para conhecer os elementos que fundamentaram a investigação, buscar esclarecimentos e prestar informações à sociedade.
O Município declarou, ainda, que respeita as decisões judiciais e o trabalho das autoridades, ressaltando a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. Também afirmou que os serviços públicos e as atividades administrativas seguem normalmente.
A defesa de Ildo Júnior da Silva Dias, afirma que a investigação está em andamento e que não há condenação. Os advogados consideram as medidas cautelares excessivas e pretendem recorrer para pedir sua revisão, ressaltando o respeito às instituições e a confiança no esclarecimento dos fatos.
Confira a nota da Prefeitura de Cachoeirinha
“A Administração Municipal de Cachoeirinha, diante dos fatos recentemente divulgados envolvendo o afastamento judicial do Secretário Municipal de Educação, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
Inicialmente, reafirma seu absoluto respeito às instituições, às autoridades responsáveis pela investigação e às decisões emanadas do Poder Judiciário, que serão integralmente cumpridas.
A Administração esclarece que os documentos apresentados para o exercício do cargo foram submetidos aos procedimentos de conferência e análise pela Secretaria Municipal de Administração, tendo sua regularidade aferida no âmbito dos procedimentos administrativos adotados à época.
Diante dos fatos noticiados, o Município solicitará acesso aos autos do inquérito, a fim de conhecer os elementos que fundamentaram a investigação, buscar os devidos esclarecimentos e prestar informações à sociedade com a transparência e a responsabilidade que o assunto exige.
A Administração Municipal reitera sua confiança no trabalho das autoridades competentes, no devido processo legal e na Justiça, respeitando a presunção de inocência e o direito à ampla defesa.
Por fim, esclarece que a gestão municipal segue trabalhando normalmente, com a continuidade dos serviços públicos e das atividades administrativas, mantendo seu compromisso com a população de Cachoeirinha.
A Administração Municipal reafirma sua confiança nas instituições, na Justiça e no esclarecimento dos fatos.
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha”
Confira a nota da defesa de Dias
"O escritório Paiani & Pupe Neto Associados, responsável pela defesa de Ildo Júnior da Silva Dias, Secretário Municipal de Educação de Cachoeirinha, vem a público manifestar-se acerca da investigação criminal e das medidas cautelares recentemente determinadas pela Justiça.
A defesa reafirma seu absoluto respeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às autoridades policiais, reconhecendo a legitimidade de suas atribuições constitucionais e legais. Ressalta, contudo, que os fatos investigados ainda se encontram em fase de apuração, inexistindo qualquer condenação ou pronunciamento judicial definitivo acerca da responsabilidade criminal do investigado.
A defesa confia que o esclarecimento integral dos fatos, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, permitirá a adequada compreensão das circunstâncias investigadas.
Quanto às medidas cautelares impostas, a defesa entende que sua severidade e extensão merecem reavaliação, considerando a natureza da imputação, o caráter excepcional dessas restrições e os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da presunção de inocência. Nesse sentido, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis à revisão das cautelares, com a firmeza necessária à preservação dos direitos e garantias fundamentais do investigado e o devido respeito às instituições. A defesa reitera sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos.”