O secretário especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, afirmou nesta terça-feira, 6, que o Projeto de Lei (PL) 2.373/2025, que reformula o marco legal das concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs), deverá avançar no Senado ainda nesta legislatura.
O secretário disse ter recebido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, a informação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu o compromisso de pautar a matéria. Em maio deste ano, o projeto completou um ano parado no Senado.
"O PL está no gabinete do presidente do Senado e o deputado Arnaldo Jardim, aqui na saída, me dizia que o senador Davi assumiu o compromisso de pautar ainda nesta legislatura essa reformulação", afirmou durante fala no Fórum Nacional de Infraestrutura de Transportes, Energia e Mineração, em Brasília (DF).
O texto revisa dispositivos da Lei de Concessões e da Lei das PPPs, amplia mecanismos de financiamento e de reequilíbrio contratual e busca aumentar a segurança jurídica para projetos de infraestrutura.
A proposta, que já foi classificada como uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, estabelece uma divisão de riscos entre o Estado e as empresas, é considerada mais objetiva e flexibiliza regras com o objetivo de atrair investimentos privados em infraestrutura e serviços públicos.