Política

Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após rejeição da proposta em comissão

Proposta aprovada na Câmara foi rejeitada por unanimidade na CCJ do Senado

Por conta da votação unânime na CCJ, não havia necessidade de votação no plenário, afirmou Alcolumbre
Por conta da votação unânime na CCJ, não havia necessidade de votação no plenário, afirmou Alcolumbre Foto : Waldemir Barreto / Agência Senado / CP

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento sumário da PEC da Blindagem que criava regras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares. Alcolumbre explicou que, por conta da votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, rejeitando a PEC, não havia necessidade de submeter o assunto à votação no plenário da casa legislativa.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal considerou a PEC inconstitucional. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalharam para "enterrar" a proposição. O placar terminou com 26 votos favoráveis ao parecer e nenhum contra.

Mesmo sem precisar votar por ser o presidente do colegiado, Otto também se manifestou contrário à PEC. Em seu voto, Vieira disse que a PEC é inconstitucional. O relator considerou que o texto contém desvio de finalidade por não atender ao interesse público e estabelecer normas que culminariam na impunidade de políticos eleitos por eventuais crimes.

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