Política

Alcolumbre rejeita questões de ordem sobre veto da dosimetria

Presidente do Senado mantém análise de veto à dosimetria em pauta e justifica prioridade por importância, não antiguidade

Alcolumbre ressalta que a definição da agenda é feita a partir de uma "escuta ativa" das lideranças partidárias
Alcolumbre ressalta que a definição da agenda é feita a partir de uma "escuta ativa" das lideranças partidárias Foto : Saulo Cruz / Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeita a questão de ordem de parlamentares governistas que contestavam a análise do veto ao PL da dosimetria antes de vetos que estão pendentes há mais tempo. O veto é o único item da sessão convocada para esta quinta-feira, 30.

Segundo Alcolumbre, a Constituição e o regimento autorizam o presidente do Congresso a definir a pauta pela ordem de importância, e não necessariamente pela antiguidade. Ele declara: "Esclareço que a definição da pauta é competência desta Presidência. Além disso, o regimento do Senado estabelece que a inclusão de matérias na ordem do dia deve observar não apenas a antiguidade da proposição, mas também a sua importância, a juízo da Presidência."

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O senador também ressalta que a definição da agenda é feita a partir de uma "escuta ativa" das lideranças partidárias. Ele justifica que foi com base nesse juízo que a Presidência, acolhendo vários pedidos, convoca sessão conjunta para tratar exclusivamente do veto à dosimetria de penas.

A decisão de Alcolumbre vem em um contexto onde a oposição busca fracionar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, adicionando mais um elemento de debate à pauta do Congresso.