A proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6x1 foi aprovada nessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas ainda terá um longo caminho até chegar ao plenário. O projeto ainda deverá ser avaliado por uma comissão especial, que só será aberta a partir de uma autorização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são do portal R7.
Este colegiado irá definir as regras sobre como a mudança na carga horária semanal de trabalho será implementada. Dois pontos de debate são dados como certos no colegiado: para que a redução da jornada seja implementada de forma gradual; para que seja implementada uma redução de impostos, a fim de compensar empresas pela mudança da jornada dos funcionários.
Na comissão especial, os deputados vão discutir pontos como a nova carga horária semanal exata (por exemplo, se será fixada em 40, 36 ou 30 horas), as regras de transição (quando a lei começaria a valer) e as eventuais compensações aos empregadores para mitigar o impacto econômico e evitar perda de empregos.
A comissão será aberta a partir de um ato a ser publicado por Motta, que também vai indicar a quantidade de parlamentares que farão parte da comissão. Na sequência, partidos escolhem quais deputados farão parte do grupo.
A expectativa, segundo líderes de partidos, é de que todo esse processo ocorra até a próxima terça-feira (28), com a instalação da comissão e eleição da presidência e relatoria do colegiado. A previsão, segundo Motta, é de avançar com o tema “o mais rápido possível”.
“Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade. Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta”, afirmou o presidente da Câmara por rede social, após a votação na CCJ.
Além dos desafios de processos, a comissão terá um calendário apertado para analisar a PEC. Isso por causa da estimativa de que a proposta seja analisada pelo plenário até o fim de maio, antes do prazo de um projeto do governo que também prevê o fim da escala 6x1.
Para isso, a comissão precisará de no mínimo dez sessões de debates. Apesar do desafio de cronograma, parlamentares consideram que o calendário é factível.
- Motta destaca aprovação da PEC 6x1 na CCJ: “Mais um passo fundamental”
- CCJ da Câmara aprova proposta que acaba com a escala 6x1
Congresso x governo
O Palácio do Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei nos mesmos moldes da PEC em avaliação pelos deputados. A proposta estabelece uma carga horária semanal de trabalho de até 40 horas, com a previsão de dois dias de folga por semana.
O projeto foi apresentado com urgência constitucional, o que determina a votação em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário. O cronograma condiciona a votação do texto do governo até o fim de maio.
Hugo Motta, contudo, tem defendido priorizar o fim da escala 6x1 a partir da iniciativa do Congresso — com a análise da PEC, em vez do projeto do governo.