Apesar da expectativa de que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios fosse votado na sessão desta terça-feira (30), o relatório não saiu da última posição da pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Havia uma expectativa que após a reunião de líderes, que ocorre nas manhãs de terça-feira para negociação e definição da prioridade de pautas, a votação do relatório fosse puxada para frente, o que acabou não se concretizando.
O relatório foi aprovado na comissão no dia 11 deste mês, com um processo permeado por desencontros entre os blocos partidários e pelo desinteresse de empresas no pelo Bloco 2 de concessões. Durante a sessão da CPI do dia 8 de junho, o governador Eduardo Leite (PSD) definiu como um “ambiente político hostil” no Estado, em especial para os investidores.
De acordo com o deputado Miguel Rossetto (PT), líder da oposição à esquerda e relator da CPI, havia interesse da ala que o relatório entrasse na pauta da sessão e pudesse ser votado ainda essa semana. Rossetto indicou que a votação deve iniciar na próxima semana e que o pedido se deu pelos projetos que foram votados, visto que muitos mexem de forma significativa no orçamento do Estado.
A base do governo na ALRS, liderada pelo deputado Frederico Antunes (PSD), indicou que os projetos prioritários já estavam no limite de prazo para serem votados, o que poderia dificultar as discussões que cercam o relatório da CPI.
Ainda durante a comissão, o deputado Dr Thiago Duarte (PDT), demonstrou contrariedade à aprovação do relatório. “Ainda que tenhamos críticas à modelagem da concessão e ao valor elevado, não foi encontrada nenhuma irregularidade”, comentou. Apesar do partido não ter se reunido para definir uma posição conjunta, os parlamentares pedetistas devem votar pela rejeição do relatório. A aprovação depende de maioria absoluta da ALRS, correspondente a 28 votos favoráveis.
Projetos do executivo foram foco na ALRS
Dos cinco projetos votados, quatro vieram do Executivo. Aprovados sem grande embate, o PL 202/2026 e 223/2026 autorizam contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PL 202/2026 é uma continuidade do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, o PROFISCO III-RS, que autoriza a captação de até US$120 milhões, com uma contrapartida de US$12 milhões do próprio estado, com foco em preparar o sistema de tributação gaúcho para as alterações necessárias devido a reforma tributária.
O PL 223/2026 libera, com garantia da União, a adesão à linha de crédito “Crédito Contingente para Desastres Naturais e Emergências de Saúde Pública (CCF)” do BID. A verba ficaria retida com o governo federal, sendo liberada somente caso ocorram outros eventos hidrometeorológicos extremos, como foi o caso da enchente de 2024. Também sem maiores percalços, o PL 238/2026, que modifica as regras do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate-RS).
O PL 260/2026 foi aprovado, mas precisou de negociações ao longo da sessão. A proposta, que também é do Executivo, libera a contratação temporária de 412 orientadores educacionais e 1785 assistentes educacionais. O acordo entre as lideranças tinha como condição que não fossem colocadas emendas no projeto. O deputado Marcos Vinícius (PP) pediu a inclusão das escolas agrícolas, que funcionam em regime de internato e não estavam contempladas no texto original do PL.
A inserção deste pedido gerou um certo atrito entre Marcos Vinícius e a oposição à esquerda, que cedeu e votou à favor, mas fazendo ressalvas.