Mesmo com a tentativa do bloco de esquerda de inserir a emenda referente aos 12% de repasses para a saúde, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovado sem grandes dificuldades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A base do governo articulou e garantiu a aprovação do requerimento de preferência, aprovando em bloco as emendas que vieram da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC), ainda que PT, Psol e PSB tenham votado contra.
O bloco de esquerda não acumulou votos suficientes para segurar a priorização. Havia também uma expectativa de que a inclusão da emenda dos repasses fosse apoiada pelo PDT, mas acabou não se concretizando. Apesar da articulação feita com outros membros da oposição, a falta de adesão do PDT não abalou o deputado Miguel Rossetto (PT), líder da ala de oposição à esquerda. “Faz parte do espaço de independência que os partidos têm na nossa aliança”, comentou o parlamentar. Durante os trâmites da LDO, o placar da votação manteve o mesmo: 39 favoráveis vindos da base, oposição à direita e PDT, contra 13 votos de PT, PSB e Psol.
Ao todo, foram incluídas nove emendas, sendo oito provenientes de parlamentares e uma de entidades civis.
Emendas que marcaram os debates da LDO
Apelidada de “Descongela” e vista com desagrado por alguns parlamentares da oposição à esquerda, foi aprovada a emenda que possibilita o pagamento de diferenças retroativas de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outras premiações do serviço público, que estão paralisadas desde a pandemia. Conforme informado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS), o descongelamento deve ter um impacto fiscal de R$33 milhões no orçamento.
A única emenda de comissão incluída, protocolada pelo deputado Joel Wilhelm (PP), se refere a aplicação dos aportes orçamentários voltados a melhorias e reformas em rodovias. No texto, orienta-se que esses repasses sejam “preferencialmente” direcionados a órgãos estatais componentes, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Durante a votação na CFPFC, a emenda passou mesmo com o voto contrário da base do governo. No plenário, porém, foi incluída dentro do bloco de emendas e passou sem ressalvas.
Com a LDO aprovada, a ALRS tem aval para entrar em recesso, que está marcado entre os dias 17 e 31 de julho. Após esse período de pausa, os parlamentares terão de enfrentar pautas como o relatório da CPI dos Pedágios e a votação do veto do governador em relação ao CRLV. O governador tem até 15 dias úteis para sancionar a LDO.
Em relação ao orçamento, a próxima etapa é a redação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Executivo precisa enviar o proposta da LOA para ALRS até 15 de setembro. Os parlamentares tem até o fim das atividades da ALRS em 2026 para debater, sugerir alterações e aprovar a LOA.