Em tramitação desde o ano passado, uma proposta que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ganhou novo folego e deve ir à votação na próxima semana. Nesta quinta-feira, uma operação policial mirou um ex-funcionário do Legislativo e sua esposa, com a suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares.
A proposta do atual presidente da Casa, Moises Barboza (PSDB), busca estabelecer condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. Em outras palavras, as instituições declaradas de utilidade pública, quando investigadas por participação em crimes, terão suspensos os efeitos da lei que assim as declarou até o encerramento das investigações ou do respectivo processo judicial.
Nos casos em que as sociedades civis, associações ou fundações receberem condenação transitada em julgado em processo criminal, os efeitos de sua declaração de utilidade pública serão cassados.
Na prática, quando houver dúvidas jurídicas, o direito dessas instituições de receber emendas é suspenso.
“A proposição foi apresentada no ano passado quando surgiram os primeiros indícios e serve justamente para limar da participação e da possibilidade de recebimento de emendas impositivas, entidades que não são sérias”, enfatizou o presidente da Câmara.
Após o protocolo, o projeto não avançou. Mas com o recente caso poderá ter acordo para ser votado na próxima sessão, antes do Plano Diretor.