A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O projeto estima as receitas para o próximo ano em R$ 83,778 bilhões e as despesas em R$ 86,606 bilhões, projetando um déficit de R$ 2,8 bilhões. O texto, contudo, não considera os R$ 6 bilhões oriundos da União que serão aplicados para obras de reconstrução no Estado, que estão aplicados em um fundo compartilhado, nem possíveis alterações nos tributos que elevem o aumento das receitas.
Além disso, a proposta não conta, pela primeira vez alguns anos, com o montante que seria direcionado para o pagamento da dívida com União. Isso porque, em função da catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul, o Congresso aprovou a suspensão da dívida e os valores das parcelas estão alocados na pasta de Reconstrução – mais especificamente, no Funrigs. Os recursos tem finalidade de financiar empreendimentos para retomada do Estado.
O projeto está na pauta do dia e deverá ser um dos primeiros na ordem de votação. Na última quinta-feira o texto, que teve relatoria do líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi aprovado na Comissão de Finanças, mas a reunião contou com embates entre Antunes e o líder da oposição, Miguel Rossetto (PT). Prelúdio de como será a discussão no plenário.
Saiba mais sobre a LOA 2025 e onde estão alocados os investimentos.
Outras seis matérias estão na ordem dia, incluindo uma do Executivo que tramita em regime de urgência e, portanto, tranca a pauta; e o projeto da Procuradoria-Geral que cria 220 novos cargos e prevê mudanças no plano de carreira dos servidores.