O diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), Frederico Bedran, voltou a afirmar nesta quinta-feira, 8, que a mineração no Brasil não precisa de intervenção do Estado para se desenvolver.
Ao mesmo tempo, ele pede que o governo federal trabalhe junto ao setor oferecendo "apoio, incentivo fiscal e financiamento" a projetos em fase de pesquisa, quando há grande necessidade de investimento financeiro por longo período de tempo - cerca de dez anos - até que se tenha algum retorno.
"A mineração não precisa da mão do Estado. Nenhum minerador pediu benefícios. A gente precisa de apoio, incentivo fiscal, financiamento para essa etapa que é tão sensível. Isso é estratégia", afirmou durante fala na abertura do seminário "Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial", realizado pelo Instituto Diálogos, em Brasília (DF).
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O setor mineral ainda espera pela regulamentação do Marco Legal, de modo a que se defina quais serão os critérios tomados como referência pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República (Casa Civil), responsável por planejar, coordenar e acompanhar a política, definir a lista de minerais críticos/estratégicos (com base em propostas do Ministério de Minas e Energia) e priorizar projetos e movimentação acionárias no setor.
O pedido do setor é que, durante a regulamentação dos instrumentos que guiarão a condução do CIMCE, sejam definidos critérios que impeçam a intervenção excessiva do Executivo sobre o setor.