A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre apresentou o projeto de lei que cria o Programa Parlamento Municipal da Inovação. A iniciativa quer transformar o Legislativo em uma plataforma permanente de articulação entre o poder público, universidades, startups, setor produtivo e sociedade civil para impulsionar o ecossistema tecnológico e o desenvolvimento econômico da Capital.
“Porto Alegre já ocupa posição de destaque no cenário nacional da inovação. Temos universidades de excelência, parques tecnológicos consolidados e uma comunidade empreendedora em expansão. Iniciativas como o Instituto Caldeira, o South Summit Brazil e a Aliança para Inovação, consolidam a Capital gaúcha como referência no setor, e a Câmara tem papel estratégico nesse processo”, comentou Moisés Barboza (PSDB), presidente da Câmara de vereadores de Porto Alegre.
O programa será estruturado em cinco eixos estratégicos: modernização legislativa, conexão com o ecossistema de inovação, educação e formação de talentos, internacionalização e cidades inteligentes e sustentáveis. Entre as frentes previstas estão a revisão de marcos regulatórios, estímulo a compras públicas inovadoras, apoio a startups, promoção de missões técnicas e articulação com instituições nacionais e internacionais.
Entre os projetos estruturantes previstos estão o Fórum Municipal da Inovação, o Observatório Legislativo de Inovação, voltado ao monitoramento de tendências e políticas públicas; o Programa Vereador no Ecossistema e o Parlamento Jovem da Inovação, destinado a aproximar estudantes do debate sobre tecnologia, empreendedorismo e políticas públicas.
A coordenação do programa será exercida, preferencialmente, pela Presidência da Câmara Municipal, reforçando o caráter institucional da iniciativa e garantindo interlocução direta com universidades, entidades empresariais, centros de pesquisa e demais atores estratégicos. Em caso de impedimento ou declínio do presidente, a Mesa Diretora poderá designar outro vereador para a função, mediante deliberação da maioria absoluta de seus integrantes.
Para dar suporte à execução das ações, será criado o Comitê Parlamentar de Inovação, composto por cinco vereadores titulares e cinco suplentes, indicados pela Mesa Diretora em articulação com as comissões permanentes ligadas às áreas de Constituição e Justiça, Economia e Finanças, Saúde e Meio Ambiente, Educação e Desenvolvimento Econômico. O colegiado terá a atribuição de assessorar as decisões estratégicas, acompanhar os projetos e contribuir para a construção do plano anual de trabalho.
O programa terá interface direta com o Gabinete de Inovação da Prefeitura, Aliança pela Inovação (PUCRS, UFRGS e Unisinos) e com o Pacto Alegre. O comitê também contará com mecanismos permanentes de transparência e prestação de contas.
Anualmente, será elaborado um Relatório de Atividades, contendo o balanço das ações desenvolvidas, os resultados dos projetos estruturantes, parcerias firmadas, proposições legislativas apoiadas, recursos utilizados e indicadores de desempenho. O documento será encaminhado ao plenário e publicado no portal da Câmara, garantindo publicidade e acompanhamento da evolução do programa.