O ex-ministro da Educação e senador, Camilo Santana (PT-CE), afirmou não ser contra facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) serem enquadradas como organizações terroristas. A posição diverge da adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a decisão do governo dos Estados Unidos sobre a classificação das organizações criminosas.
"O PCC e o Comando Vermelho causam terrorismo no Brasil inteiro. O que houver de pior para classificar esse pessoal, tem que classificar", disse o ex-ministro ao portal Metrópoles, anteontem.
Segundo Camilo, ele próprio manifestou a Lula discordância em relação às críticas feitas pelo governo brasileiro à medida anunciada pelas autoridades americanas. O ex-ministro também avaliou que os Estados Unidos podem contribuir com a proposta de cooperação internacional de Lula para o enfrentamento do crime organizado. "Não podemos usar esse tema da segurança para fazer politicagem, como é feito lá no Ceará todos os dias pelo nosso adversário. É um desafio que precisa estar acima de qualquer questão partidária ou política", afirmou, referindo-se, de forma indireta, a Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado.
A classificação das facções brasileiras como organizações terroristas tem sido defendida por lideranças da direita, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Antes do anúncio oficial da medida pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Flávio visitou o presidente Donald Trump na Casa Branca e relatou ter solicitado a adoção da classificação.
Soberania
O posicionamento do governo brasileiro foi diferente. Em nota divulgada em 29 de maio, o Executivo afirmou que as facções praticam "terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias", mas ressaltou que o combate a esses grupos é atribuição do Estado brasileiro e criticou a iniciativa americana por considerá-la uma questão ligada à soberania nacional.
O comunicado reforça que o Brasil apresentou, em abril, ao Departamento de Estado dos EUA, proposta focada na cooperação internacional para ampliar o controle sobre lavagem de dinheiro do crime organizado no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
PEC da segurança
Em discurso no Senado na última terça-feira, Camilo Santana elogiou a atuação do governo federal na área da segurança pública e pediu que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
A proposta está paralisada no Senado há três meses. "O Brasil sempre estará aberto à cooperação internacional no combate ao crime organizado: a cooperação entre as polícias, compartilhamento de inteligência, parcerias contra o tráfico internacional. Com diálogo e responsabilidade, nós atravessaremos esse momento com as ferramentas de uma democracia sólida", afirmou Camilo Santana.
Entre os principais pontos da proposta, aprovada na Câmara em março, estão o endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas na área. A PEC também prevê que cada ente federativo vai ter seus próprios conselhos e políticas sobre o setor.