Na semana em que o Rio Grande do Sul registrou o 28º caso de feminicídio, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) foi palco, nesta sexta-feira, da aula magna “Violência contra a mulher: desafios contemporâneos e caminhos para o enfrentamento”, ministrada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Para um Salão de Atos lotado, que a recebeu com aplausos inflados, a ministra do STF estruturou sua fala em três eixos: democracia e paz, democracia e violência e a violência de gênero. As divisões foram elencadas por Cármen Lúcia para exemplificar que o país vive um estado democrático, com uma Constituição que assegura direitos igualitários, mas que não são aplicados na prática. “Nós, mulheres brasileiras, estamos tendo velórios todos os dias de uma parte de todas nós e é preciso que isso acabe”, lamentou.
Ao refazer o passado histórico do país sob a perspectiva de gênero — narrando a série de lutas que levaram as mulheres a conquistar um espaço igualitário na Constituição —, a ministra trouxe um exemplo de como os direitos não são repartidos entre homens e mulheres de forma igual, como o dever de cuidar (dos filhos, da casa, dos parentes) que sempre recai sobre as mulheres. “Precisamos dividir melhor os nossos deveres para a gente curtir melhor os nossos direitos”, defendeu.
Ao citar a recorrência diária de casos de violência contra a mulher, a ministra alegou que “o Brasil vive um estado de violência constitucional”. Por isso, para Cármen Lúcia, a solução para sanar esse problema passa por uma luta da reconstituição da democracia sob o entendimento da necessidade de pluralidade. “Se a gente não se respeita e não respeita os outros, nos fechamos em um mundinho”, afirmou, ao defender uma “sociedade de iguais”. E, por iguais, ressaltou a ausência de quaisquer diferenças entre homens e mulheres.
“O preconceito contra a mulher precisa ser passado. Porque pode parecer algo banal, mas passa pelo olhar, pela forma de um homem de se dirigir a nós (…) E não imagine que, porque sou juíza, não passo por essa situação dia sim e dia não”, contou.
Para Cármen Lúcia, chegar nesse ideal democrático e igualitário é possível, mas requer um amplo gestos de cidadania. E, para exemplificar como é possível, trouxe o caso da Ficha Limpa, em que um prefeito foi eleito e governou a cidade preso. A sociedade, em uma revolta com a situação, colheu assinaturas e levou ao Congresso a criação da Lei da Ficha Limpa.
Mas, enquanto essa mobilização não se concretiza e o país se prepara para uma nova eleição — que deverá ser permeada por uma violência política de gênero —, a ministra irá propor a criação de uma “brigada eleitoral para as candidatas mulheres”, na mesma linha da Brigada Maria da Penha. "Se não criarmos, vamos ter cada vez mais violência sendo praticada como tivemos em 2024, casos gravíssimos e sérios", explicou.
“A violência política de gênero é gravíssima, porque atinge de forma diferente, em várias instâncias, as mulheres. Primeiro, porque o discurso de ódio que recai contra os senhores homens é de uma natureza. O discurso contra nós, chamado também violentamente de ódio, é de ‘ódia'. É sexista, é violento, é desmoralizante e nunca atinge só uma mulher", afirmou. "A desigualdade que a violência gera se espalha", finalizou.