A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta quarta-feira, 25, que o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), será imediatamente cassado. A fala foi feita em sessão extraordinária e reforçou que, no caso de Bacellar, há perda de mandato e necessidade de retotalização dos votos da eleição de 2022.
Bacellar foi condenado nesta terça-feira, 24, junto do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do ex-vice-governador Thiago Pampolha por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.
Na sessão desta terça, houve dúvida no tribunal sobre a execução da condenação porque, no caso de Castro, a aplicação imediata não se daria, já que ele havia renunciado ao cargo na segunda-feira, 23, um dia antes da conclusão do julgamento. Pampolha também deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Assim, Cármen Lúcia esclareceu durante a leitura da ata que, para Bacellar, a decisão deveria ser aplicada de forma imediata.
"Ministro Floriano (de Azevedo Marques) indagou, no momento, se, considerando que o governador renunciou na véspera, não haveria execução imediata. Nós acompanhamos a relatora (Isabel Gallotti), menos para o governador. E aí, que fique constante na ata que a execução é imediata, porque há a perda do mandato do deputado e a necessidade de retotalização de votos", explicou a ministra. Segundo ela, a execução imediata não se aplica ao governador justamente porque ele já havia renunciado.
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A execução da decisão era central nas articulações políticas em torno do mandato-tampão, por influenciar o cenário de sucessão no governo do Rio de Janeiro. Atualmente, o governo do estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
A expectativa é que, com a cassação do mandato de Bacellar e a retotalização dos votos, seja realizada uma nova eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), cargo atualmente ocupado de forma provisória pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
O novo chefe da Casa poderá assumir o Executivo estadual e conduzir o processo de eleição indireta para governador-tampão do Rio de Janeiro, que exercerá o mandato até dezembro.
Segundo a acusação, Bacellar atuou junto de Cláudio Castro no esquema que utilizou a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados e empregar cabos eleitorais para favorecer a reeleição do governador em 2022. O ex-deputado estadual está inelegível até 2030.