O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, César Kurtz, foi nomeado para integrar o Conselho Penitenciário do Estado. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro, com efeitos a partir de 6 de janeiro de 2027.
Segundo Kurtz, seu nome foi indicado para integrar o colegiado e recebeu a aprovação do governador Eduardo Leite (PSD). “Enquanto secretário, não posso assumir a nova função. Mas, como a nomeação terá efeitos somente a partir de 6 de janeiro de 2027, quando deixarei a pasta e voltarei a ser servidor público, não há nenhum impedimento”, explicou.
Sobre o Conselho Penitenciário
O Conselho Penitenciário é composto por representantes de diferentes áreas, entre eles advogados e pessoas com atuação na área penitenciária. “São nove conselheiros, cujo objetivo principal é dar respaldo ao exercício da profissão e fiscalizar a Polícia Penal. O mandato é de quatro anos”, afirmou Kurtz.
O secretário também explicou que a função de conselheiro pode ser acumulada com as atividades de servidor público. “Trabalharei normalmente como servidor público penal e, nos meus dias de folga ou quando houver reuniões, atuarei como conselheiro, assim como os demais colegas”, disse.
Processo de indicação
Conforme Kurtz, a indicação partiu da presidente do Conselho Penitenciário, Lea Bos Duarte. O secretário adjunto da pasta, Alexandre de Lima, foi responsável por ratificar o documento encaminhado à Casa Civil. “Não posso me autoindicar, somente terceiros, e quem despachou o documento foi o Alexandre. As secretarias conversam entre si e com a Casa Civil, então o envio do documento para a Casa Civil não poderia ser diferente, senão pela própria pasta”, afirmou.