Política

Comissão de Finanças aprova relatório de Branchieri sobre orçamento do RS para 2027

Apesar de anunciar projeção de déficit superior ao previsto no texto, relator deu parecer favorável ao projeto enviado pelo governo de Eduardo Leite

Finanças aprova parecer do relator ao PL 409/2026 e matéria segue para votação em plenário
Finanças aprova parecer do relator ao PL 409/2026 e matéria segue para votação em plenário Foto : Celso Bender/ AL/ CP

Após três horas de reunião, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, 19, por nove votos a três, o parecer do relator, deputado Claudio Branchieri (PL), ao projeto de lei 409/2026. O 409, de autoria do Executivo, é o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Os três votos contrários foram dos representantes do PT e do PSB no colegiado.

Branchieri emitiu parecer favorável ao projeto do Executivo, apesar de, há duas semanas, estar polemizando com integrantes do governo Eduardo Leite (PSD) a respeito da estimativa do déficit do Estado para 2027. A peça enviada pelo governo atual estima um déficit de R$ 4,8 bilhões para o próximo ano. O relator, contudo, indicou no relatório que o rombo pode chegar a R$ 7,4 bilhões. Ele está prestes a ser confirmado nesta tarde como secretário da Fazenda do governo Luciano Zucco (PL), que começa em janeiro.

A divergência nos números gerou um dos vários momentos de tensão da reunião da comissão. Depois da leitura do relatório, o deputado Miguel Rossetto (PT) levantou uma questão de ordem, solicitando ao presidente do colegiado, deputado Edvilson Brum (MDB), esclarecimentos sobre qual versão dos valores era válida para votação, a do déficit de R$ 4,8 bilhões, ou a de déficit de R$ 7,4 bilhões. Branchieri respondeu que as estimativas feitas pelo governo podem estar corretas e que os números dependem de uma série de fatores, elencando alguns deles. “Nós não mudamos o relatório (projeto) do governo do Estado porque ele pode ser verdade”, admitiu. Na sequência, Brum informou que o número válido era o de déficit estimado em R$ 4,8 bilhões, previsto no projeto do Executivo que teve o parecer favorável do relator.

Durante a discussão das emendas rejeitadas, houve novo enfrentamento, protagonizado pelos deputados Juvir Costella (MDB), que participava de forma remota, e Joel Wilhelm (PP), que estava presencialmente na reunião. O debate tratou das obras necessárias em rodovias.

Quando teve início a discussão e votação do relatório, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD), usou o tempo para contrapor apontamentos de Branchieri, citando, entre outros pontos, o que descreveu como confusão entre déficit primário e déficit orçamentário; soma de base de riscos não materializados; inclusão indevida de prestação da dívida no resultado primário; e estimativas de falta de caixa a partir de junho sem fluxo de caixa projetado, saldo inicial de recursos livres ou cronograma mensal de ingressos e pagamentos.

“Chama a atenção que um diagnóstico apresentado como gravíssimo não tenha resultado em nenhuma proposta concreta de ajuste das despesas, ficando a escolha transferida para a execução”, concluiu Frederico.

Ao final da reunião, a partir de pronunciamentos do deputado Zé Nunes (PT) e novamente de Branchieri, ficaram evidentes quais serão as estratégias de oposição e governo a partir de 2027. A oposição se prepara para cobrar a futura administração do cumprimento de promessas de campanha, enquanto os governistas devem apostar em tentar transferir responsabilidades para o governo federal.

“O secretário da Fazenda indicado (Branchieri) faz constatações, mas aqui (no relatório) não apontou nada. O que faz é discurso político para preparar ações e ter justificativas”, disparou Nunes. “Não temos hoje perspectiva de que o governo federal aliviará o caixa do Estado com a prorrogação de não pagamento da dívida, mas tentaremos”, rebateu Branchieri.

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