O Congresso Nacional agendou para 1º de setembro a instalação da comissão mista sobre a Medida Provisória que dá fim à 'taxa das blusinhas'. A decisão representa o adiamento da apreciação da MP.
O que muda com a MP?
A MP foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e, caso não seja aprovada até 8 de setembro, perde a validade e tributação de 20% é retomada a partir de 9 de setembro.
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
Tramitação e articulações políticas
A tramitação da Medida Provisória estava paralisada devido ao rompimento político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), provocado pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.
Com a retomada do diálogo, a instalação da comissão mista e a pressão de parlamentares em busca de reeleição impulsionaram o avanço da matéria de forte apelo popular. A iniciativa governamental de revogar uma taxa própria transferiu ao Congresso a decisão sobre a cobrança, sendo interpretada pela oposição e pelo Centrão como uma estratégia com motivações eleitorais em meio a debates sobre a compensação do varejo nacional. Você pode ler mais notícias e análises na cobertura política atual.