A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a intenção do Executivo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quinta-feira, sem emendas. A declaração vem após uma articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), para apresentar uma emenda à PEC que estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. Entretanto, a iniciativa rachou a bancada petista.
Em entrevista a jornalistas, Teresa lembrou que um acordo feito ainda durante a tramitação da matéria na Câmara previa que a maioridade penal não seria tratada no texto.
"O acordo para que a PEC fosse aprovada, e será, sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana. Esse acordo foi feito quando a oposição apresentou os destaques que foram rejeitados na Câmara e que foram objeto, na Câmara, de um acordo entre as bancadas e o relator, o deputado Mendonça Filho. O que Mendonça concordou com todos os líderes: retirar o tema da redução da maioridade penal do corpo da PEC da Segurança Pública, porque seria um corpo estranho no contexto do conteúdo da PEC, mas não esquecer o tema. O tema será tratado em uma outra PEC", lembrou.
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Oposição tenta adiar votação da PEC
Segundo Teresa, a oposição no Senado voltou a defender a discussão sobre o tema para retardar o andamento da matéria na Casa. Uma emenda do líder da Oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, senador Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos no caso de tráfico de drogas e organização criminosa.
"A intenção do ministro Camilo Santana foi trazer o tema à luz, diferente do deles (oposição). As emendas não são iguais. Nós estamos, sim, conversando com o senador Camilo e com o relator (Rogério Carvalho) para que a gente siga no nosso intento inicial: aprovar a PEC da Segurança nesta quinta, sem emendas, ela fica apta para promulgação, o presidente (Lula) fica com condições de criar o Ministério da Segurança e nós vamos reestruturar a política nacional de segurança no País", disse a petista.
Teresa afirmou ainda que o governo entende a importância do tema, mas ponderou que a matéria não pode ser tratada apressadamente.
"O governo tem consciência de que o tema da maioridade penal é um tema que precisa ser discutido, precisa ser enfrentado. Como? Não é com essa posição, de regatear, que a oposição está nos colocando. Nós não vamos ceder a esta chantagem da oposição. Nós vamos trabalhar esse tema de maneira responsável. Não vamos trabalhar com afogadilho e nos colocar em qualquer posição defensiva", afirmou a líder do governo.