Pela terceira vez, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões das rodovias gaúchas não conseguiu ouvir o secretário de Logística e Transporte, Juvir Costella (MDB). Costella apresentou, nesta segunda-feira, um mandado de segurança à CPI para não comparecer na oitiva marcada para às 16h.
Em ofício enviado à presidência do colegiado, o secretário se colocou à disposição para prestar depoimento à comissão nos dias 6 ou 8 de abril, às 16h. E justifica a sua ausência por um desencontro de agendas.
Segundo Costella, ele foi convocado para a oitiva no dia 18 de março, quarta-feira passada, mas, na data, teria agendas “inadiáveis” em Brasília, o que impediu o seu comparecimento. Ele sugeriu, então, que a oitiva ficasse para o dia 23 de março. Mas, quatro dias depois (16 de março), recebeu a recusa da CPI, que o convocava para uma audiência no mesmo dia. Nesse contexto, ele teria marcado agendas para essa segunda (23) e, por isso, não pode comparecer em nenhum dos dias.
A ausência do secretário na reunião – que já se encontrava esvaziada – foi classificada pelos deputados de oposição como um “desrespeito com o parlamento e com a população gaúcha”. “A comissão avalia as medidas cabíveis diante da resistência em prestar esclarecimentos, reforçando que a investigação seguirá até que todas as respostas sejam dadas”, afirmou o presidente da CPI, Paparico Bacchi.
Para o relator da comissão, Miguel Rossetto (PT), o secretário tem responsabilidade direta sobre os principais temas investigados pela comissão, incluindo as condições das rodovias estaduais, a atuação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a liberação de recursos para concessionárias e o acompanhamento de contratos e reequilíbrios econômicos, como o caso do bloco 3. Por isso, sua ausência se torna “ainda mais grave”.
Único integrante do governo presente, o deputado Tiago Cadó (PDT) relembrou que o secretário tentou remarcar a oitiva, mas teve o pedido inferido pela presidência e, por isso, buscou amparo no Poder Judiciário. “Não houve nada que ferisse o regimento da Assembleia Legislativa, muito menos o ordenamento jurídico”. “O secretário, de fato, está com uma agenda bastante concorrida em razão dos últimos prazos que precisa (cumprir) até se desincompatibilizar. São razões perfeitamente entendíveis”, concluiu.