A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afaste qualquer hipótese de falta grave relacionada ao episódio da arma apreendida em uma blitz. O pedido foi protocolado nos autos nesta quinta-feira (2) e solicita a manutenção da prisão domiciliar, com base, entre outros argumentos, em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado na quarta-feira (1º).
A manifestação foi apresentada em resposta a um despacho de Moraes que determinou que as partes se pronunciassem sobre o relatório final do inquérito policial conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. A investigação apurou as circunstâncias envolvendo o transporte da arma pertencente ao ex-presidente.
Segundo a defesa, as conclusões da autoridade policial corroboram os argumentos já apresentados anteriormente por Bolsonaro. O relatório reconhece que o ex-presidente possuía registro válido da arma de fogo e que não havia restrições conhecidas que impedissem a guarda regular do armamento em sua residência. Com base nesses elementos, a polícia afastou a materialidade e a existência de conduta dolosa que pudesse caracterizar eventual crime atribuído ao ex-presidente.
As investigações também apontaram que a retirada da arma da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho. De acordo com o inquérito, não foram encontrados elementos que indiquem que Bolsonaro tenha determinado ou autorizado o transporte do armamento para fora do imóvel.
Os advogados destacam ainda que a PGR concluiu não haver falta disciplinar no caso e manifestou-se pela continuidade da prisão domiciliar. A defesa também reiterou que Bolsonaro não tem interesse na restituição da arma apreendida, informação que já havia sido apresentada anteriormente nos autos e registrada pelo Ministério Público.
Diante desse cenário, os defensores pedem que Alexandre de Moraes reconheça que as conclusões do inquérito reforçam a tese da defesa e afaste, de forma definitiva, qualquer hipótese de falta grave. Também solicitam a manutenção da prisão domiciliar nos atuais termos, levando em consideração, inclusive, as razões médicas apresentadas.