Lula diz ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos

Presidente voltou a afirmar que criará o Ministério da Segurança Pública assim que PEC for aprovada

15/10/2026 | 22:42

Estadão Conteúdo

Presidente deu bastante ênfase à pauta de segurança Foto : Ricardo Stuckert / Divulgação CP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira, 15, durante sabatina à TV Globo, ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Lula, porém, disse que o tema não deve ser discutido no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a segurança pública.

“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, declarou Lula, que afirmou ter essa opinião “como cidadão brasileiro”.

Lula criticou a iniciativa do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, que apresentou de última hora uma emenda propondo reduzir a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. “O problema é que a PEC não discutia isso”, disse o presidente.

Lula voltou a afirmar que criará o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada. “Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas”, declarou.

A segurança pública é a área do governo mais rejeitada pelos brasileiros, conforme apontam os principais institutos de pesquisa do País. Por isso, o tema é sensível para Lula, que sustenta que o combate ao crime, conforme prevê a Constituição Federal, é responsabilidade dos Estados.

O presidente pretende aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública ainda antes das eleições. O texto amplia a atuação do governo federal na área, por meio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A proposta seria votada nesta quinta-feira, 15, pelo Senado Federal, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria de pauta após a polêmica envolvendo emendas do PT e do PL que previam a redução da maioridade penal. As propostas, apresentadas a dez dias do segundo turno das eleições, foram alvo de críticas por seu possível viés eleitoreiro.