Moraes dá 48 horas Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre vídeo de IA na convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça se ele autorizou ou não a produção e a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Na decisão, Moraes afirmou que uma eventual autorização de Bolsonaro para o uso de sua imagem e voz em conteúdo de caráter político-eleitoral poderia representar uma nova violação das restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Segundo o magistrado, a conduta seria considerada grave e poderia levar à revogação do benefício, com retorno ao regime fechado.

Por outro lado, o ministro destacou que, caso a utilização da imagem e da voz tenha ocorrido sem o consentimento de Bolsonaro, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal. Nesse cenário, a prática poderá ser enquadrada como "deep fake", modalidade expressamente proibida pela legislação eleitoral por envolver a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidatos, partidos ou causas políticas sem autorização expressa.

O vídeo foi exibido durante o evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro. Na gravação, uma versão digital do ex-presidente aparecia diante do público. O conteúdo informava que a imagem e a voz haviam sido produzidas por inteligência artificial e, em seguida, apresentava uma mensagem de apoio à candidatura do senador, além de pedir aos apoiadores que o recebessem de "braços abertos".

Ao fundamentar a decisão, Moraes lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reforçado o entendimento de que o uso da imagem de lideranças políticas sem consentimento configura propaganda irregular e pode caracterizar desinformação eleitoral. Segundo o ministro, a associação de imagens, vozes e elementos visuais em contexto capaz de induzir o eleitor a erro representa afronta às normas que regem o processo eleitoral.

O magistrado acrescentou que, se ficar comprovado que a imagem de Bolsonaro foi utilizada sem sua anuência para transmitir ao eleitorado a impressão de que ele participa da campanha, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta poderá ser enquadrada como desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, sujeitando os responsáveis às sanções previstas pela Justiça Eleitoral.

Moraes também recordou que, após a divulgação recente de uma carta de Jair Bolsonaro por Flávio Bolsonaro, determinou a proibição da veiculação de manifestos político-eleitorais relacionados ao ex-presidente, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.