PGE reforça chance de Ruas vencer no 1º turno no Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite a desistência apresentada por Anthony Garotinho (Republicanos) no recurso contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A decisão paira sobre o resultado das eleições ao governo do Estado. Caso a desistência de Garotinho seja homologada pelo TSE, os 274.411 votos dados a ele serão anulados, definindo a eleição para o cargo no primeiro turno.

Caso o TSE não aceite a desistência, o MPE ainda pede que o recurso apresentado por Garotinho seja rejeitado. Dessa forma, sua candidatura seria também indeferida. O regimento do tribunal atesta a inviabilidade da desistência de um recurso depois do fim de um pleito. Mesmo assim, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que, se a Corte não aceitar a desistência, o resultado do julgamento será igual. Portanto, é possível abrir essa exceção para agilizar o processo.

O TRE do Rio de Janeiro indeferiu o registro de Garotinho por causa de uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. O processo envolve fatos ocorridos entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho, época em que ele ocupava a Secretaria de Estado. A ação apontou irregularidades na transferência de recursos da área da Saúde e o uso de recursos de ONGs que tinham contrato com o governo do Estado do Rio pela pré-campanha de Garotinho pelo então PMDB (hoje MDB).

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Contagem

A divergência está menos na existência da condenação e mais em quando começa a contagem dos oito anos de suspensão. A defesa de Garotinho sustenta que o período começou em 2018 e já havia terminado antes da eleição. O TRE-RJ adotou como referência o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 2025, interpretação que manteria o ex-governador impedido de concorrer até 2033.

Anteontem, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que concorre com Ruas, acusou o adversário de ter feito um acordo com Garotinho para que o ex-governador desistisse da ação. Paes chamou o ex-governador de "laranja" e falou em "tapetão". Com 100% das urnas apuradas no último domingo, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes conquistou 3.706.984 votos, o que representa 42,76%. Foram contabilizados nesse resultado os votos de Garotinho. Caso não sejam, Ruas aparece com mais de 50% dos votos.

Histórico

O Estado do Rio atravessa momento de indecisão em um contexto histórico insólito. Nos últimos 30 anos, todos os governadores eleitos do estado foram presos, afastados, cassados ou renunciaram - caso do ex-governador Cláudio Castro, de quem Ruas foi secretário de Cidades. O governador interino, que exerce uma espécie de mandato-tampão desde a renúncia de Castro, desembargador Ricardo Couto, abriu, até meados de setembro, trinta auditorias em contratos da administração estadual, que somam R$ 2,6 bilhões.