Política

Estado atinge equilíbrio fiscal e busca pela sustentabilidade até 2031

Adoção de reformas estruturais, privatizações e gestão da dívida garantiram superávit orçamentário

Governador destaca coragem, transparência e diálogo para avançar as reformas
Governador destaca coragem, transparência e diálogo para avançar as reformas Foto : Mauro Schaefer

Desde 2021, o Rio Grande do Sul vem fechando todos os anos com as contas no azul, ou seja, com receitas superiores aos gastos – um cenário bem diferente de anos anteriores, marcados por uma crise financeira histórica. Após a adoção de reformas estruturais, privatizações e gestão da dívida, o governo do Estado registrou cinco anos consecutivos de superávit orçamentário, o que deve se repetir ao final deste ano.

A dívida com a União foi refinanciada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac) – conhecido como Caixa Único – foi zerada e os pagamentos em atraso foram regularizados. Mesmo com os avanços, o enfrentamento de alguns desafios ainda continuará – em especial em relação à dívida com a União, ao saldo de precatórios e à recuperação da receita no longo prazo – mas o Estado já alcançou um equilíbrio fiscal frágil e o planejamento indica para uma situação financeira sustentável até 2031.

“Enfrentamos com coragem, transparência e diálogo o desafio de avançar com reformas estruturais que foram fundamentais para que atingíssemos resultados positivos nesses anos, contando com apoio do parlamento, dos poderes e dos órgãos”, avalia o governador Eduardo Leite. “Temos reforçado que este é um equilíbrio fiscal frágil, que necessita de muita atenção e medidas adicionais para os avanços necessários.”

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, também destaca que os resultados orçamentários positivos foram resultado de medidas de gestão implementadas a cada exercício para reverter as projeções de déficit primário expostas pelo governo nas leis orçamentárias. “O Rio Grande do Sul é uma economia com enormes desafios de desenvolvimento e, já na elaboração do Plano do RRF, tínhamos como meta o equilíbrio mais sólido em 2031, o que depende de responsabilidade nos gastos e crescimento da economia”, explica.

Segundo a secretária, a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) vem caindo desde 2011: passou de 7,8% do PIB, em 2021, para 6,8% em 2025, o que significa cerca de R$ 5 bilhões em perdas de receita. “Esse é um dos desafios que o Rio Grande do Sul precisa enfrentar”, projeta.

Contas reorganizadas

No início da primeira gestão de Leite, o Rio Grande do Sul começou uma série de reformas para resolver o desequilíbrio das contas públicas e recuperar a capacidade de investimento. A Reforma RS reuniu mudanças na área previdenciária, na contenção da despesa com pessoal e na legislação de recursos humanos, com participação central da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) na construção e coordenação técnica das medidas.

Aprovadas pela Assembleia Legislativa entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020, as reformas buscaram conter o crescimento das despesas e adequá-las à capacidade financeira do Estado. A economia projetada foi de R$ 18,7 bilhões em dez anos, dos quais R$ 13,9 bilhões foram em despesas previdenciárias.

A reorganização das contas permitiu que, no final de 2020, o Estado colocasse em dia os pagamentos a fornecedores, incluindo hospitais, e os salários dos servidores, que haviam registrado atrasos ou parcelamentos por 57 meses. O pagamento do 13º salário também foi normalizado, com quitações antecipadas a partir de 2021.

As medidas contribuíram para conter o crescimento dos gastos fixos. O déficit previdenciário caiu de R$ 12,4 bilhões, em 2019, para R$ 10,1 bilhões em 2025. Já as despesas com pessoal mantiveram trajetória controlada.

Segundo a titular da SPGG, Danielle Calazans, a recuperação do equilíbrio fiscal é resultado das reformas estruturais e de um trabalho permanente de planejamento, acompanhamento das contas e definição de prioridades.

“As reformas foram fundamentais para reorganizar as contas do Estado, mas manter esse equilíbrio exige decisões e acompanhamento permanentes. É preciso monitorar as receitas e despesas, avaliar o orçamento e estabelecer prioridades para garantir o uso responsável dos recursos públicos”, afirma Danielle. “Esse trabalho permite manter os compromissos em dia, planejar investimentos e avançar na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços prestados à população.”

Renegociação da dívida e modernização da máquina

Um dos principais motivos da melhoria fiscal foi a adesão ao RRF. Antes mesmo do ingresso na renegociação, o Estado iniciou a implementação de um programa de modernização da máquina estatal, com a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que vinha com dificuldades históricas de gestão e uma dívida acumulada de ICMS na CEEE-D.

Em junho de 2024, após a maior catástrofe climática da história do RS, o governo gaúcho viabilizou com a União a suspensão do pagamento da dívida por três anos. Os recursos economizados com a medida foram transferidos para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que estão sendo direcionados para investimentos na reconstrução do Estado. Durante o período de suspensão, o saldo devedor do passivo é atualizado pelo Índice de Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA), inferior ao indexador anterior, que estava vinculado ao patamar da taxa Selic.

Reforma tributária

O Rio Grande do Sul também está exercendo papel decisivo nas adaptações necessárias para o novo modelo tributário do país e adequando seus processos em todas as áreas – com foco em arrecadação, repartição federativa e planejamento fiscal de longo prazo. Com a Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, e em parceria com outros Estados e municípios, o RS lidera a construção da Plataforma IBS, que envolve os sistemas operacionais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O projeto-piloto do sistema de apuração do tributo, sob orientação do Comitê Gestor do IBS, entrou em testes em janeiro e incorpora a diretriz de redução gradual das obrigações acessórias exigidas dos contribuintes. Outra contribuição é a experiência do Devolve ICMS, que se tornou uma das referências para a formulação do cashback previsto na reforma. O motivo é o fato de ter sido o primeiro e único programa estruturado no país para a devolução personalizada de impostos sobre o consumo à população.

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