Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22), a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), responsável pela gestão do transporte público intermunicipal na Região Metropolitana, entra em vigor em 1º de novembro. Na prática, as atividades do órgão serão incorporadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
“A extinção da Metroplan era algo que já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa há alguns anos. O processo de extinção foi um pouquinho mais complexo, mas é importante dizer que as funções e as atividades que a Metroplan exercia foram absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSD), ao ser questionado sobre o fim do órgão após reunião com o governador eleito, Luciano Zucco (PL).
Zucco ainda não informou se manterá a Secretaria de Desenvolvimento Urbano em sua gestão. O governador eleito afirmou apenas que as decisões sobre a estrutura administrativa a partir do próximo ano serão definidas durante o processo de transição.
De acordo com Eduardo Leite, o corpo técnico da Metroplan passará a integrar a Secretaria. No entanto, o texto publicado no DOE prevê a possibilidade de exoneração ou dispensa dos servidores. A medida também estabelece que os funcionários poderão ficar à disposição do Estado para eventual aproveitamento em novas funções na administração pública.
O governador defendeu a incorporação das atividades à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. “Nós entendemos que até melhora a capacidade que a gente tem agora dentro da administração direta do que de um órgão à parte, como era o caso da Metroplan”, afirmou Leite.
Quadro funcional
Em nota oficial, o governo informou que, do quadro funcional da Metroplan, aproximadamente 20 servidores estáveis, com vínculo efetivo por decisão judicial ou previsão constitucional, serão absorvidos pela administração estadual. Outros 14 contratados temporários serão desligados, sem prejuízo à continuidade das atividades, que passarão a ser desempenhadas por servidores concursados já disponíveis na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur).
Além disso, 29 ocupantes de cargos em comissão e de direção serão desligados ao longo do processo de encerramento administrativo da fundação.
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Parcerias
Ainda na nota, o governo afirmou que a concessão das linhas de transporte público coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre seguirá o cronograma previsto, sem alterações.
O futuro contrato será dividido em seis bacias, que atenderão 34 municípios, e prevê a modernização da frota, melhorias na infraestrutura das garagens e investimentos em sistemas inteligentes.
O projeto, estruturado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), está em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Após a avaliação do órgão, o edital será publicado.
Metroplan
A Metroplan é o órgão responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento regional e urbano do Rio Grande do Sul. Entre suas atribuições estão o planejamento, a coordenação, a fiscalização e a gestão do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros, conforme estabelece a Lei Estadual nº 11.127, de 9 de fevereiro de 1998.
O órgão de gestão urbana e regional do governo estadual tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado entre os municípios. Atua no planejamento e na gestão em âmbito estadual, principalmente na Região Metropolitana de Porto Alegre, na Aglomeração Urbana do Nordeste, na Aglomeração Urbana do Litoral Norte e na Aglomeração Urbana do Sul.
A Metroplan também é responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo intermunicipal nos municípios da Região Metropolitana e das aglomerações urbanas. Suas atribuições incluem o planejamento e o controle operacional do sistema, abrangendo horários, itinerários, condições da frota, conduta dos profissionais de operação, cálculo tarifário e regulamentação do transporte por fretamento.
A Metroplan foi criada em 1974, mas começou a funcionar efetivamente em 1975. Em 2016, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que autorizava a extinção do órgão. Em janeiro de 2017, o então governador José Ivo Sartori sancionou a proposta.