O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, firmou, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, o documento de adesão ao Programa Destrava, do CNJ. Integrantes do Comitê Estadual assinaram o Termo de Compromisso do programa no Rio Grande do Sul, enquanto os municípios firmaram a Carta de Apoio Institucional à iniciativa.
O Programa Destrava prevê uma mobilização conjunta para a retomada e a conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, como os Tribunais de Contas. Nesta etapa, terão prioridade as obras nas áreas da saúde e da educação.
“Reafirmamos aqui nosso compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, colocando-nos à disposição das autoridades para colaborar, no que couber e for possível, com as ações de apoio e acolhimento das famílias, como, aliás, o Judiciário brasileiro já o fez em 2024”, afirmou Fachin.
O ministro recordou que o programa foi lançado em 2020, durante a gestão de Dias Toffoli à frente do CNJ, com o propósito de promover a retomada de obras públicas paralisadas por meio de uma atuação coordenada entre o Poder Judiciário, os órgãos de controle e as instituições públicas responsáveis.
As primeiras etapas do programa estão previstas para começar entre 30 e 60 dias, período em que deverá ser concluído o diagnóstico e compartilhadas as informações com os municípios. Conforme Fachin, o Rio Grande do Sul foi escolhido para iniciar o projeto, que posteriormente será ampliado para outros Estados.
“A escolha do Rio Grande do Sul se deve não apenas às circunstâncias decorrentes das intempéries climáticas, passadas e presentes, mas também porque aqui encontramos um espírito elevado de cooperação e disposição para que esse programa seja de fato colocado em prática”, explicou.
“No início do próximo ano, prosseguiremos para o Centro-Oeste e depois também para o Nordeste e assim por diante, formalizando a adesão das instituições estaduais e dos municípios que possuem obras públicas paralisadas”, acrescentou o ministro.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que 70% das obras paralisadas estão relacionadas às áreas da saúde e da educação. “É fundamental que essas áreas prioritárias recebam, por sua vez, atenção também prioritária. A experiência demonstra que a paralisação de obras públicas decorre de causas diversas. Não estamos procurando culpados, estamos procurando soluções”, afirmou Fachin.
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O presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, lembrou que, quando o programa foi criado, em 2020, dados compilados pelo TCU e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil indicavam que o País possuía cerca de 14 mil obras públicas paralisadas. O montante representava mais de R$ 200 bilhões em investimentos com recursos federais que estavam bloqueados.
Hoje, os dados atualizados mostram que, no Brasil, esse total de obras sustentadas por recursos federais e ainda paralisadas chega a quase 11 mil. E aqui no Rio Grande do Sul são 631 obras paralisadas em 193 municípios, a maior parte delas nas áreas da saúde e da educação, o que coloca o Rio Grande do Sul entre os oito Estados do País com a situação mais crítica”, afirmou Uhlein.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Iradir Pietroski, o anúncio da implementação do programa no Estado representa um alento e a esperança de que obras fundamentais se tornem realidade. Ele afirmou que o TCE-RS é parceiro da iniciativa e não medirá esforços para contribuir com a retomada das obras públicas paralisadas.
Segundo o ministro Hélder de Oliveira, representante do TCU, a assinatura do documento permitirá avançar na conclusão das obras públicas paralisadas, garantindo que cumpram sua finalidade de servir à população.
“A obra paralisada não é apenas dinheiro público gasto sem qualquer utilidade. É uma creche que não abriu, uma unidade de saúde que continua esperando. Uma escola que a comunidade não recebe”, declarou.
Causas da paralisação
Conforme Fachin, há um conjunto de fatores que levam à paralisação das obras públicas, entre eles questões técnicas, de financiamento e de execução, além de problemas relacionados à atuação dos Tribunais de Contas.
“Independentemente do volume de recursos necessários, é fundamental destravar a causa concreta que levou à paralisação, seja por uma decisão administrativa, seja eventualmente até mesmo por uma decisão judicial. Isso não significa flexibilizar o controle ou tolerar irregularidades, afinal de contas, estamos falando de dinheiro público”, afirmou.
Municípios que aderiram
Até o encerramento da solenidade, 32 municípios haviam aderido ao Programa Destrava: Barão do Triunfo, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Cachoeira do Sul, Encruzilhada do Sul, Erval Seco, Esteio, Fontoura Xavier, Gramado dos Loureiros, Gravataí, Guaíba, Guaporé, Hulha Negra, Ivorá, Jaboticaba, Maquiné, Montenegro, Não-Me-Toque, Palmeira das Missões, Paverama, Pelotas, Planalto, Porto Alegre, Roca Sales, Rolante, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Pedro do Sul, Sapiranga, Tramandaí e Tupanciretã.