O projeto de lei que propõe o fim das emendas impositivas em Porto Alegre, protocolado após a prisão do vereador Giovane Byl (Podemos), suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de recursos destinados para a saúde, foi votado em reunião conjunta das comissões da Câmara de Vereadores. O projeto recebeu 15 votos favoráveis e 15 contrários.
A reunião ocorreu nesta quinta-feira (21), em plenário, junto da discussão sobre a medida. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve resultado contrário, enquanto a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) foi favorável. Pelas regras da casa, o resultado permite que a medida seja incluída na ordem do dia e encaminhada para votação no plenário.
A proposta é de autoria do vereadora Roberto Robaina (Psol) e teve certa aderência do prefeito Sebastião Melo (MDB), que opinou que não cabe ao Legislativo definir o destino de parte do orçamento, sem se estender muito no debate e respeitando a soberania da câmara de vereadores.
Figuras com viés liberal, como é o caso do vereador Thiago Albrecht (Novo) votaram contrários ao andamento do projeto no formato apresentado. “Idealmente não deveria existir. Só que existem associações e Ongs voltadas a ações sociais e alguns direcionamentos que damos, como o uso da saúde, que não teriam como funcionar sem as emendas. Sou favorável a maior fiscalização também, mas esse projeto foi eleitoreiro”, comentou o vereador.
Robaina argumenta que a base do governo votou contra por defenderem um mecanismo que causa uma uma desigualdade na disputa eleitoral. “Além do mais, o fato concreto é que tem um vice-presidente da câmara de vereadores que está preso por corrupção na utilização das emendas. A câmara dos vereadores poderia dar o exemplo e não deu”, pontuou o autor do projeto.
A linha dos parlamentares da base de Melo que se manifestaram na tribuna seguiram uma linha semelhante a Albrecht, de que o dinheiro indicado é importante para apoiar áreas como a saúde e projetos locais, salientando a necessidade de ampliar a fiscalização dos repasses.
Votos contrários: Jessé Sangali (PL), Gilson Padeiro (PSDB), Marcio Bins Ely (PDT), Mauro Pinheiro (PP), Tiago Albrecht (Novo), Fernanda Barth (PL), Marcelo Ustra (PL), José Freitas (Republicanos), Carlo Carotenuto (Republicanos), Professor Vitorino Baseggio (MDB), Vera Armando (PP), Marcelo Bernardi (PSDB), Claudia Araújo (PSD), Hamilton Sossmeier (Podemos) e Tanise Sabino (MDB).
Votos favoráveis: Ramiro Rosário (Novo), Alexandre Bublitz (PT), Roberto Robaina (PSOL), Giovani Culau (PCdoB), Karen Santos (PSOL), Jonas Reis (PT), Pedro Ruas (PSOL), Idenir Cecchim (MDB), Grazi Oliveira (PSOL), Juliana de Souza (PT), Natasha Ferreira (PT), Erick Dênil (PCdoB), Aldacir Oliboni (PT), Atena Roveda (PSOL) r Professor Tovi (Republicanos)
Ausentes: Comandante Nádia (PL) e Mariana Lescano (PP).