*Por Diego Nuñez e Rodrigo Stolzmann
Há a expectativa de que o projeto do governo Sebastião Melo (MDB) que altera a Licença-Prêmio concedida aos servidores municipais possa ser votado na próxima segunda-feira, mas não há certeza. Um descontentamento de vereadores e de partidos da base da situação no Legislativo, porém, provoca insegurança em relação à pauta.
Um dos pontos manifestado nos bastidores recai na ocupação de cargos pelos partidos e de indicados pelos vereadores que ainda não foram confirmados. Atualmente, o primeiro escalão está quase completo, faltando anúncios para diretorias de três autarquias. São elas: a presidência da EPTC, Defesa Civil e Previmpa. No segundo escalão faltam adjuntos em 15 secretarias, gabinetes ou autarquias.
Além disso, a prefeitura alterou a forma de indicações de Cargos em Comissão (CCs) neste ano. Enquanto na legislatura passada cada vereador tinha um “peso” diferente e assim poderia fazer um número maior ou menor de indicações, agora cada parlamentar pode indicar um número fixo de 10 pessoas. Já as indicações partidárias são negociadas individualmente por cada legenda.
A discordância ocorre pois alguns vereadores que foram eleitos com grande número de votos na eleição passada entendem que deveriam ganhar mais espaço do que até agora tiveram.
Estes atritos podem impactar o andamento das pautas governistas na Câmara. Uma fonte afirmou que o projeto “entrou em compasso de espera”, pois o governo calcula que pode não ter os votos suficientes. Disse ainda que parlamentares da base descontentes com a divisão dos CCs na prefeitura estariam “mandando recados” para Melo e que um destes recados poderia ser não votar este projeto.
Reunião com a base
O líder do governo na Câmara, contudo, não acredita em dificuldades para aprovar a matéria. “Voto para aprovar tem sim. Já tinha desde a semana passada. Não votamos porque queria passar outros projetos. Não tem uma urgência, pode ser votado hoje, amanhã, no final do mês. Quando ele for votado, está bem. Provavelmente na segunda ou na quarta-feira ele será votado”, afirmou o vereador Idenir Cecchim (MDB).
Na semana que vem, o prefeito deve se encontrar com a sua base para uma reunião de alinhamentos. Será a oportunidade para conversar frente a frente com os vereadores após sua missão internacional na Holanda.
Divisão dos partidos
Contando primeiro e segundo escalões, o MDB tem seis secretários. PL, PP e Podemos têm cinco. PSDB, Cidadania, PSD e Novo têm dois. Republicanos e PRD têm um. Já os CCs atuam na ponta das secretarias, junto à comunidade e podem se tornar importantes ativos eleitorais no futuro, a partir do trabalho que prestam e das entregas junto à população.
Entenda as alterações na Licença-Prêmio
- A licença-prêmio consiste em um bônus dado aos servidores públicos de Porto Alegre após cinco anos de serviços prestados. O profissional em questão tem direito a três meses de folga remunerada ou, se for do seu desejo, um acréscimo a sua aposentadoria, pago como indenização.
- O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminhou, em 2022, um projeto de lei abordando o tema. Avançando na Câmara Municipal de Porto Alegre com o nome de projeto de lei complementar (PLC) nº 011/22, a proposta visa enxugar o benefício.
- Se aprovada, ela vedará a acumulação da licença-prêmio e restringirá a sua conversão em dinheiro apenas aos casos de aposentadoria, exoneração ou falecimento. Entre outros termos, destaca-se também o usufruto das férias, que, de acordo com ela, deverá ser feito no quinquênio subsequente à aquisição e a partir de períodos não menores do que 15 dias.
- Originalmente, o projeto circulava com outro nome e formatação. Em 2023, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 022/22 tramitava com o objetivo de acabar de vez com o bônus. A aprovação de uma PELO, contudo, exige o apoio de um maior número de vereadores, feito inviável na configuração atual (e antiga) do plenário.
- No presente, os aliados contam com 22 votos, a oposição com 12 e ainda há um independente. Para a aprovação da proposta, seria necessário o aval de 24 parlamentares. Justamente por isso, a pauta foi requentada através de um PLC.
- À reportagem, o líder da base Idenir Cecchim (MDB) explicou que o projeto, na prática, não tem grande impacto. Nas palavras do vereador, trata-se apenas da “reorganização dos pagamentos”. Diferente do pretendido há dois anos atrás, a base entende que não tem votos suficientes para extinguir o benefício. Assim, a alternativa foi reformular a concessão da licença.
- Na oposição, a compreensão é diferente. Karen Santos (PSol) garante que esforços serão feitos para impedir essa mudança. Entretanto, a vereadora admite também que o cenário não é favorável, tampouco a mobilização dos servidores é uma tarefa fácil. "Boa parte deles está em expediente", disse ela, referindo-se ao horário da sessão plenária.