O pré-candidato do MDB, o vice-governador Gabriel Souza, reforçou nesta quinta-feira, 4, o entendimento de que será possível manter simultaneamente o Estado em dois programas diferentes de renegociação da dívida do RS com a União, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Nossa avaliação é de que está aberta a possibilidade de você aderir ao Propag e posteriormente voltar a aderir ao RRF. Não há impedimento para isso, juridicamente falando. Uma segunda adesão do zero”, diz Gabriel.
A proposta, conforme o emedebista, teria por objetivo assegurar que a União seguisse arcando com pagamentos das chamadas dívidas garantidas. “Vamos ingressar no Propag para diminuir os juros da dívida e, depois, aderir de novo ao RRF. Porque o Propag não inclui as dívidas garantidas pela União, e o RRF sim. Eu, no Propag, preciso voltar a pagar as dívidas garantidas”, afirmou.
Também nesta quinta, contudo, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, contestou as informações, e considerou que o vice-governador desconhece a legislação. Segundo o parlamentar, as dívidas garantidas estão incluídas no Propag, motivo pelo qual sequer se estabelecerá um debate sobre se o Estado poderia ou não pleitear a permanência em dois regimes, a partir de argumentos sobre brechas existentes nos textos que os estabeleceram.
“O que Gabriel Souza diz que quer negociar já está assegurado na lei do próprio Propag. Quando o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula, as dívidas garantidas às quais o Gabriel faz referência passaram a ser asseguradas no Propag. Quatro anos de governo e o pré-candidato ainda não leu a legislação”, disparou Rossetto.
As divergências devem servir de combustível na pré-campanha eleitoral ao Palácio Piratini, onde o conhecimento sobre dados e indicadores do RS vem mobilizando parte dos debates.
Entenda
Gabriel Souza (MDB) anunciou a proposta de aderir ao Propag e depois pleitear novo ingresso no RRF na quarta-feira, 3, durante o ‘Tá na Mesa Eleições’, na Federasul.
A migração do Rio Grande do Sul do RRF para o Propag, ao qual o Estado já solicitou adesão, deve ocorrer em maio de 2027 e está atrelada ao retorno do pagamento, por parte do Estado, das parcelas da dívida com a União, suspensas desde 2024 em função da tragédia climática.
A projeção é de que a mudança para o novo regime gere uma economia de aproximadamente R$ 19 bilhões em pagamentos de juros por parte do RS nos próximos quatro anos.
As dívidas garantidas
Conforme dados do Tesouro Nacional, entre janeiro e abril de 2026, a União honrou com R$ 1,37 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Em 2025, foram R$ 11,08 bilhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (com R$ 1,59 bilhão em 2025 e R$ 465,30 milhões nos primeiros quatro meses de 2026) são os estados que concentram os maiores valores honrados.
A União realiza os pagamentos de operações de crédito de estados e municípios impedindo o calote de empréstimos nos quais é fiadora, evitando o rebaixamento em notas de crédito por parte de agências de avaliação de risco, e executando contragarantias em repasses. Estados em programas de renegociação de suas dívidas com a União têm a suspensão temporária de contragarantias. Os valores não pagos vão para o estoque da dívida.