O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou ainda nessa quarta-feira que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
"Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição", afirmou.
Motta destacou três "pilares inegociáveis" tanto para a Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. "Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos", disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. "Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública", afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. "Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas."
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Isolamento do PL e vitória de Motta
A aprovação é uma vitória de Motta, que articulou para isolar o PL na oposição ao texto - além do partido, apenas o Novo e o Missão fizeram críticas contundentes contra a proposta. Após a votação do primeiro turno, o presidente da Câmara fez um discurso no qual afirmou que os deputados aprovaram "uma reforma constitucional para a vida das pessoas".
"Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras - a maior do país, desde a Constituição de 1988?, disse. Ele argumentou ainda que a discussão foi conduzida para não sobrecarregar consumidores "e proteger quem empreende, especialmente as micro e pequenas empresas".
Bandeira eleitoral
A votação da PEC na comissão especial ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Motta nessa segunda-feira. Além de ser uma bandeira eleitoral do petista, a PEC também deve ser explorada por Motta em sua campanha e na tentativa de eleger o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, como senador pela Paraíba.
Além desse cenário, entra no cálculo político de Motta a costura antecipada de apoios para a eleição ao comando da Mesa Diretora da Câmara em fevereiro de 2027.
*Com informações da Agência Câmara e Estadão Conteúdo