Foi realizado, nesta terça-feira (21), o lançamento oficial do Caderno de Políticas Públicas 2026, do Livres. O evento, que ocorreu na Câmara Municipal de Porto Alegre, propôs uma discussão sobre como transformar respostas emergenciais em planejamento permanente, com foco em cidades resilientes, saneamento, governança hídrica e eficiência da gestão pública.
Na ocasião, foi apresentado um documento com mais de 170 propostas nacionais e estaduais com o objetivo de modernizar o Estado e enfrentar desafios concretos no país. No caso do Rio Grande do Sul, o Caderno dialoga diretamente com temas que ganharam urgência após as enchentes, como resposta a desastres, adaptação climática, gestão por resultados e qualificação dos serviços públicos.
O internacionalista e coordenador de Políticas Públicas do Livres, Rafael Moredo, explicou que o material reúne 171 propostas liberais que cobrem sete eixos: segurança pública, modernização do Estado, educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento social e justiça. “O material foi desenvolvido para qualificar o debate público em um ano eleitoral, oferecendo a mandatários, candidatos e lideranças políticas propostas fundamentadas em evidências e boas práticas nacionais e internacionais.”
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Segundo Moredo, o material parte do diagnóstico de que o Brasil acumula décadas de reformas adiadas e estruturas públicas que limitam a liberdade e o desenvolvimento dos cidadãos. A partir disso, organiza propostas que abordam temas como combate ao crime organizado e qualificação das forças de segurança; modernização do Estado e responsabilidade fiscal; reforma do Judiciário; educação baseada em resultados; saúde com integração entre SUS e iniciativa privada; agenda ambiental que combina preservação e desenvolvimento; e abertura econômica com menos burocracia e mais competição.
Ele ressaltou que o caderno não tem uma proposta única, mas dois eixos se destacam pela urgência e pelo alcance. O primeiro deles é o combate ao crime organizado: “Com propostas que vão além do uso da força e atacam os incentivos econômicos do crime, como o monitoramento financeiro de organizações criminosas, a revisão da política de drogas e a legalização regulada dos jogos de azar.”
“O segundo é a retomada de uma agenda de reformas estruturantes que o próximo presidente precisará enfrentar: reforma do Judiciário, responsabilidade fiscal e modernização do mercado de trabalho”, apontou Moredo.
Para o Rio Grande do Sul, o internacionalista destacou as propostas voltadas à resiliência climática e ao planejamento de cidades — tema especialmente relevante após as enchentes de 2024 —, além das diretrizes para a universalização do saneamento, área em que o Estado tem avançado com a concessão da Corsan à iniciativa privada e que o Caderno defende como um modelo a ser replicado.
Ferramenta concreta de política pública
Moredo explicou que o Caderno visa ser uma ferramenta concreta de política pública, e não um manifesto. Além disso, o material tem como objetivo fazer com que mandatários e candidatos com perfil liberal tenham à disposição propostas tecnicamente fundamentadas, prontas para serem transformadas em projetos de lei, iniciativas do Executivo ou agendas de advocacy. “Em um ciclo eleitoral dominado por disputas de narrativa, o Livres aposta que existe uma demanda real por debate de mérito.”
O coordenador reforçou que o Caderno é um material de consulta prática, não uma leitura ideológica, e que cada proposta vem acompanhada de justificativa técnica, referência a boas práticas e indicação de como pode ser implementada. “O leitor encontrará desde propostas de impacto imediato — como câmeras corporais nas polícias e orçamento por resultados — até reformas de longo prazo, como a revisão do modelo de financiamento da Previdência e a reforma política.”
Conversa com o RS
Moredo afirma que o Caderno conversa com os desafios atuais do Rio Grande do Sul de forma direta em vários sentidos. “Na segurança pública, o Rio Grande do Sul convive com a expansão do crime organizado e a necessidade de qualificar suas forças policiais — tema central do Caderno. No saneamento, o Estado é hoje um caso de referência nacional: a concessão da Corsan à iniciativa privada em 2023 elevou o investimento anual de R$ 500 milhões para mais de R$ 1,5 bilhão, e a cobertura da água tratada chegou a 92,26% nas cidades atendidas."
Na pauta climática, após as enchentes, o Rio Grande do Sul precisa de diretrizes concretas para cidades resilientes, tema que o Caderno aborda com propostas de planejamento urbano e gestão de riscos. “Na economia, o Estado tem um perfil exportador e industrial que se beneficia diretamente das propostas de abertura comercial e desburocratização.”
Produção
De acordo com Moredo, o Caderno foi produzido pela equipe de Políticas Públicas do Livres, com curadoria do Conselho Acadêmico do movimento, que reúne economistas, juristas e especialistas em políticas públicas de todo o Brasil. “O Livres é uma associação civil apartidária que atua há mais de uma década na formação de lideranças e na produção de propostas liberais para o país.”
Em um ano eleitoral, o debate público tende a ser dominado por personalidades e disputas de narrativa. Nesse sentido, o Caderno oferece o contraponto: propostas concretas, verificáveis e comparáveis com experiências internacionais. “Para eleitores e jornalistas, funciona também como um parâmetro de acompanhamento — é possível verificar, ao longo do próximo ciclo, quais das 171 propostas serão de fato encampadas por quem ocupa mandato.”