O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), protocolou, nesta segunda-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A ação foi realizada no Salão Adel Carvalho, na Câmara Municipal. Elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a proposta estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para 2027. A LDO projeta receitas de R$ 14,160 bilhões.
Os destaques apresentados na LDO são as previsões de R$ 533 milhões em operações de crédito nacionais e internacionais, além das contrapartidas do município, para projetos de reconstrução e desenvolvimento de Porto Alegre. Entre elas estão o POA+Social, com BID; o Centro +4D, com o Banco Mundial; o POA Territorial, com AFD e CAF; e o POA+DrenaResiliente, com o KfW Banco de Desenvolvimento.
Projetos destinados à reconstrução de Porto Alegre em decorrência da calamidade pública de 2024 deverão ser prioridade na alocação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O orçamento municipal manterá uma reserva específica para a execução das demandas do Orçamento Participativo (OP). O valor da reserva será definido posteriormente na LOA.
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Servidores Públicos A LDO autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme previsto no projeto.
Emendas parlamentares O texto disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas, dando continuidade às medidas adotadas pela administração para reduzir impedimentos técnicos e ampliar a execução das proposições.
Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO estabelece regras relacionadas a metas e riscos fiscais, legislação tributária e tarifária, despesas com pessoal e encargos sociais, situação atuarial dos municípios e obras em andamento.
O prefeito Sebastião Melo explicou que as prioridades concentram-se nas despesas vinculadas: a saúde, com investimento superior a 21%, e a educação com o mínimo constitucional de 25%. O orçamento também contempla o programa Prefeitura Mais Comunidade. “No que tange à gestão de resíduos, embora a taxa de lixo seja mantida, ela não cobre a totalidade de custos de recolhimento, gerando déficit significativo.”
Melo ressaltou que as operações de crédito entram como despesa, porém, prevê recursos na ordem de R$ 500 a R$ 600 milhões para o próximo ano, destinados prioritariamente à proteção contra as cheias, com alocação total prevista de R$ 2,5 bilhões para esta finalidade. “Estamos cientes de que encerraremos o ano com um déficit financeiro, decorrente dos gastos extraordinários ocasionados pelas enchentes, uma vez que os aportes federais e estaduais foram insuficientes para suprir as necessidades emergenciais.”
O presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), afirmou que a prioridade imediata da Casa é a votação dos vetos ao Plano Diretor e, em seguida, será dedicada atenção total à LDO. “O papel do Legislativo será garantir que as deliberações mantenham-se dentro da realidade orçamentária, evitando propostas que não encontrem respaldo financeiro. Nosso compromisso é viabilizar o projeto do Executivo, mantendo nossa função de fiscalização.”