O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.
Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Vorcaro chegou hoje ao aeroporto de Brasília. Na sequência, ele seguiu para a Penitenciária Federal, presídio de segurança máxima. Vorcaro foi preso na quarta-feira, 4, e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo.
Ele foi transferido para a capital federal em um avião da Polícia Federal (PF), que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 15h30.
Na noite da quinta-feira, 5, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que o empresário fosse transferido para a Penitenciária Federal em Brasília, atendendo a um pedido da PF - que apontou riscos à segurança pública e à condução das investigações.
Segundo a PF, Vorcaro possui "significativa capacidade de articulação e influência sobre diversos atores situados em diferentes esferas do poder público e do setor privado", o que poderia interferir no andamento das apurações ou no cumprimento de decisões judiciais.
No pedido encaminhado ao STF, a polícia argumentou que a transferência para o sistema penitenciário federal é necessária para garantir a efetividade da prisão preventiva, mitigar riscos institucionais associados à elevada sensibilidade da investigação e preservar a integridade física do próprio preso.
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"A Penitenciária Federal em Brasília apresenta condições institucionais que permitem monitoramento mais próximo da execução da custódia, considerando a localização da unidade em relação aos órgãos responsáveis pela condução da investigação e pela supervisão judicial das medidas cautelares adotadas no âmbito desse Supremo Tribunal Federal", argumentou a corporação.
A PF prendeu Vorcaro na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. Foi a primeira ação autorizada por Mendonça depois que assumiu a relatoria do caso na Corte.