O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira que o governo brasileiro continuará negociando com os Estados Unidos para tentar reverter a tarifa adicional de 25% imposta a produtos brasileiros. Paralelamente, o País buscará ampliar a lista de exceções à tarifa de 12,5% aplicada ao Brasil e a outras nações sob a alegação de falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Segundo o ministro, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo com o governo norte-americano. "O presidente Lula orienta continuar negociando, negociando, negociando", afirmou. O objetivo, segundo Elias, é reverter a sobretaxa de 25% e ampliar o número de produtos isentos da tarifa de 12,5%.
Entre os principais itens da pauta de exportações brasileiras que ficaram fora da nova cobrança estão carne bovina e café. A lista de exceções vale para todos os países atingidos pela medida e contempla produtos considerados sensíveis para a inflação dos Estados Unidos, especialmente alimentos da cesta básica.
Questionado sobre o pedido do setor empresarial para que o governo não utilize a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, o ministro afirmou que o Brasil não abrirá mão desse instrumento. "O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, porque seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do País", declarou.
Ele ressaltou, entretanto, que a prioridade continua sendo a negociação. "O objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas", disse. Segundo Elias, caso as negociações não avancem, o Brasil poderá recorrer às medidas previstas na legislação de reciprocidade para defender os setores produtivos nacionais.
O ministro também classificou como "indevida, ilegítima e ilegal" a tarifa de 12,5% aplicada sob a justificativa de supostas falhas no combate ao trabalho forçado. De acordo com ele, a decisão americana é baseada em "fatos que não são reais". Elias afirmou que o governo brasileiro pretende contestar formalmente a medida e utilizar todos os mecanismos disponíveis para revertê-la.
Segundo o titular do MDIC, cerca de 2 mil produtos exportados para os Estados Unidos permanecem isentos tanto da tarifa de 12,5% quanto da sobretaxa de 25%. Em outros casos, como celulose e pescados, incidirá apenas a tarifa de 12,5%. Já setores como calçados, máquinas, equipamentos, autopeças, componentes, confecções e produtos químicos — com exceção dos farmacêuticos — estarão sujeitos à tributação combinada de 37,5%.
Elias destacou que o Brasil possui uma atuação histórica no combate ao trabalho forçado e lembrou que os acordos internacionais firmados pelo País incluem dispositivos específicos para impedir a comercialização de bens produzidos nessas condições. "O Brasil tem compromissos históricos na prevenção, fiscalização e combate ao trabalho forçado", afirmou.
O ministro informou ainda que o programa Brasil Soberano 3, lançado pelo governo federal na quarta-feira, já está preparado para atender os setores atingidos pela nova tarifa. Segundo ele, a regulamentação da iniciativa permitirá incluir ou retirar segmentos beneficiados, conforme a necessidade. O comitê responsável também definirá, na próxima semana, as regras para a garantia de empregos nas atividades afetadas.
De acordo com Elias, as novas tarifas passarão a valer para produtos desembaraçados nos Estados Unidos a partir do dia 29. Entre as prioridades do governo estão o apoio aos setores impactados, a diversificação de mercados, a preparação de medidas jurídicas e a apresentação de manifestações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro afirmou ainda que novas rodadas de negociação com os Estados Unidos deverão ocorrer após a conclusão dos levantamentos técnicos realizados pelo governo brasileiro.