Política

Moraes autoriza compartilhamento de provas contra ex-comandante da Marinha com o STM

Decisão permite que Superior Tribunal Militar analise material para processo de expulsão de Almir Garnier

Decisão permite que Superior Tribunal Militar analise material para processo de expulsão de Almir Garnier
Decisão permite que Superior Tribunal Militar analise material para processo de expulsão de Almir Garnier Foto : Rosinei Coutinho / Supremo Tribunal Federal / AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento das provas usadas na ação penal da trama golpista com o Superior Tribunal Militar (STM). A decisão proferida nesta segunda-feira atende a pedido de instrução de processo de expulsão do almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Ele foi condenado a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do STF no mesmo julgamento que considerou culpado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Garnier foi o único chefe de uma das três Forças que apoiou a tentativa de ruptura institucional que culminou com os atos do 8 de janeiro.

Relatora do processo contra o militar, a ministra Verônica Abdalla Sterman, do STM, havia solicitado "mídia integral (áudio e vídeo), do termo de audiência e eventual degravação dos depoimentos de Marcos Sampaio Olsen e de José Aldo Rebelo Figueiredo, colhidos na instrução da Ação Penal nº 2.668/DF".

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No último dia 22, foi publicado o acórdão da decisão da Primeira Turma do STF que condenou os réus do chamado "Núcleo 1" da trama golpista. Com isso, o material já pode ser remetido ao STM que julgará os membros das Forças Armadas.

Além de Garnier, fazem parte deste grupo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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