O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ser contrário à criação de uma empresa pública para o setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Ele defende a criação de um conselho especial, com a participação do Executivo, para manter uma estratégia nacional de soberania.
As declarações foram dadas nesta quarta-feira, seis, à imprensa, em Brasília. Segundo Motta, a votação do projeto sobre minerais críticos deve ocorrer nesta noite.
Estratégia nacional e investimentos
O parlamentar afirmou que o objetivo é "manter a estratégia de soberania, garantir a participação do governo, demonstrando que o nosso compromisso com a aprovação dessa legislação é garantir que o Brasil possa sair fortalecido". A declaração foi feita ao comentar sobre o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta que consta do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil.
"É isso que eu penso que esse Conselho traz, para que o Executivo possa participar da estratégia de exploração", continuou Motta. Questionado se é favorável à aprovação prévia dos projetos de exploração pelo conselho especial, Motta respondeu: "Eu penso que tudo o que a gente tiver a participação do público e não atrapalhe os investimentos é sempre muito bom".
O presidente da Câmara prosseguiu: "Sou contra a criação de empresa pública para isso, e eu penso que o conselho atende aquilo que é necessário para se manter uma estratégia nacional acerca de um tema tão relevante e tão estratégico". Em entrevista coletiva de imprensa, Motta defendeu a criação de uma legislação para a exploração das riquezas do subsolo brasileiro.
"Como é que a gente explora isso da melhor forma possível? Tendo uma legislação que garanta que o Brasil não exporte meramente commodities, mas, sim, que a gente possa beneficiar e transformar essa grande reserva que nós temos de minerais críticos em riquezas", disse o presidente da Câmara.
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Debate sobre o controle estatal
O parlamentar acrescentou: "Isso só se dará com investimento na indústria, com a abertura para que toda e qualquer empresa, de qualquer país, não havendo vinculação a país algum na exploração dessas riquezas de nosso subsolo, venha se instalar no Brasil. E, a partir daí, a gente tenha um processo de industrialização".
Um dos principais debates na negociação entre o governo e a Câmara sobre o projeto está relacionado ao tamanho do poder que o Estado terá para gerenciar as operações nas terras raras brasileiras. O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao estabelecer a criação de um conselho especial com maioria de integrantes do Poder Executivo.
Esse conselho terá o poder de analisar previamente e barrar projetos de mineração no Brasil, incluindo mudanças de controle societário das empresas titulares de direitos minerários. Entidades que representam as empresas do setor são contrárias ao dispositivo.
Nesse sentido, parlamentares apresentaram emendas para excluir do texto a possibilidade de o conselho ter a competência de autorizar ou impedir essas operações. Em paralelo, a bancada do PT tem defendido a expansão da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), para se tornar a "Terrabras", uma empresa pública para gerenciar as reservas do País.
Governistas na Câmara, no entanto, dizem estar impedidos de propor a criação de uma empresa pública, porque a iniciativa seria privativa do Poder Executivo. Ministros do governo são contra a proposta de criar uma empresa pública para o setor.