O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto foi aprovado na última terça-feira, em dois turnos, com o mesmo resultado, 73 votos favoráveis.
Em nota enviada por sua assessoria, o senador explicou o porquê de ter votado contra a PEC. De acordo com ele, seu posicionamento sobre o texto sempre foi claro: ele reconhece que os agentes comunitários de saúde merecem o que foi pleiteado, mas, a seu ver, aprovar uma aposentadoria especial agora, sem planejamento fiscal, é criar uma conta que o país não consegue pagar.
“O governo do PT, que acaba de bloquear mais de R$ 20 bilhões devido ao estouro da despesa com a previdência, sabia que a medida era uma bomba fiscal, mas liberou a bancada e correu da responsabilidade com medo de perder votos. Mais uma vez, fizeram populismo com o dinheiro alheio, total falta de responsabilidade fiscal.”
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A PEC
O governo federal considera a proposta uma “pauta-bomba”. Como se trata de uma PEC, não há a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o texto.
Uma projeção feita pelo Ministério da Previdência indica um impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social.
O texto agora segue para ser promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela articulação da proposta.
Orientaram a favor da aprovação da PEC partidos como PSD, PP, Republicanos, PSDB, MDB, Podemos e União Brasil (cuja orientação foi feita pelo próprio Alcolumbre). A vice-líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ao liberar o voto da bancada, afirmou que há uma preocupação com as contas públicas e com a responsabilidade fiscal. Ela ressaltou que a liberação era uma posição do governo, e não uma decisão pessoal dela ou de Lula.