Em pronunciamento de menos de 10 minutos, na abertura da sessão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a abertura de investigação sobre as relações do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, o presidente da Corte, Edson Fachin, enviou uma série de recados.
Fachin abriu a sessão às 10h35 e, de saída, destacou ter a consciência de que tanto a presidência quanto o colegiado “têm diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição.”
Na sequência, ele assinalou que o julgamento não ocorre sobre pessoas, mas sim sobre fatos e questões jurídicas. Que o mérito não deve ser antecipado antes de resolvida a validade processual. Que a divergência é legítima, mas o confronto pessoal não. E que a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente. “São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação”, completou.
Em um claro movimento no sentido de aplacar a guerra interna que assola a Corte, Fachin elencou as qualidades e biografias dos ministros, citando um a um, e, em cada um dos casos, lembrando a quem pertenciam antes cada uma das cadeiras.
Em seguida, o presidente admitiu que “este não é um dia comum.” E que os ministros são seres humanos. “Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.”
O ministro assinalou que pelo Plenário passaram ministros que “conheceram a violência do arbítrio.” Fez alusão ao regime militar e ao golpe de 1964. E destacou que o Tribunal “atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões.” Ele também citou diretamente a tentativa de golpe de Estado e os atos de 8 de janeiro de 2023. “Em determinados momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão institucional, como fez ao julgar o 8 de Janeiro de 2023. Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal federal menor do que aquele que recebemos.”
Ao final, Fachin lembrou que o Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado, e que há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função.
“A presidência, por isso, não pode escolher o caminho mais fácil. Cabe-lhe assegurar o funcionamento da instituição. Cabe-lhe sobretudo fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal. E é isso que proponho como presidente nesta sessão. Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito. Que respeitemos as regras processuais. Que não antecipemos juízos antes do momento próprio. Que distingamos a divergência do confronto. E a controvérsia jurídica da disputa pessoal. E que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário. Peço por isso que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional.”
Ele encerrou o pronunciamento enfatizando que o país todo olha para o Supremo. “O país olha para esta Corte. A história também olhará para este momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos àqueles que nos antecederam, e às gerações que nos sucederão. Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos no passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos neste momento estar à altura da responsabilidade que recebemos.”
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