O governador Eduardo Leite (PSD) entregou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) o último Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do mandato. Apesar de se dizer satisfeito com a gestão do orçamento no período como chefe do executivo no RS, Leite pontuou que o cenário segue desafiador. “Nunca vendia a ideia de que nós iríamos entregar tudo resolvido, até porque acho que isso nunca existe. não é uma jornada em que você corre e chega numa linha de chegada e diz: ‘Ó, está tudo pronto, tudo resolvido’”, argumentou o governador.
A proposta estima uma receita de R$95,13 bilhões para o próximo ano, em uma alta de 6,97% em relação ao orçamento de 2026. O orçamento projeta despesas totais de R$99,19 bilhões, o que resulta em déficit orçamentário previsto de R$4,06 bilhões e déficit primário na ordem de R$4,8 bilhões na elaboração da proposta.
As estimativas apresentadas já consideram a extinção da taxa anual de licenciamento de veículos referente à expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), aprovada pela ALRS após a derrubada do veto do governador, com o impacto estimado de R$777 milhões na receita para 2027.
O governador indicou que despesas que podem ser seriam feitas no próximo ano estão sendo alocados para o orçamento de 2026, com o intuito de não penalizar o que estava indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não sejam penalizados.
“É o caso dos uniformes escolares, o estado vai fazer a aquisição dos uniformes do ano que vem com o orçamento deste ano. Só aí já fica algo entorno de R$210 milhões de reais”, comentou Leite durante cerimônia de entrega, que ocorreu na ALRS nesta terça-feira (15).
A entrega ocorreu para o representante da presidência da ALRS, o deputado Claudio Tatsch (PL), acompanhado da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e o contador e Auditor-Geral do Estado, Felipe Severo Bittencourt.
Após a entrega protocolar, o projeto passa à análise da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde poderá receber emendas antes de chegar ao plenário.
A votação e sanção governamental precisa ocorrer até o fim do exercício legislativo deste ano, que ocorre na segunda quinzena de dezembro. Devido ao período eleitoral, tanto as análises nas comissões quanto o debate no plenário deve ocorrer após o primeiro turno das eleições (4/10).
Pontos destacados da LOA
Mantendo as exigências do acordo entre o Estado e o Ministério Público (MP), o projeto prevê a aplicação mínima constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na área da saúde. Na educação, permanece o mínimo constitucional de 25% para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
No campo da dívida pública do Estado, o orçamento reserva R$4,35 bilhões para juros, encargos e amortizações, caso o Estado precise retomar o pagamento com a União após o período de suspensão das parcelas, previsto para maio do próximo ano. Também em relação à dívida, o RS aguarda a análise do pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), modalidade que prevê juros reais de 0%.
A arrecadação conjunta de ICMS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está estimada em R$ 57,88 bilhões em 2027, que marca o início da cobrança efetiva do IBS, com alíquota de 0,1%, dentro da transição da reforma tributária, que prevê a substituição gradual do ICMS e do ISS até 2033.