Confira os principais trechos do pronunciamento do presidente do STF, Edson Fachin, na abertura da sessão história desta terça-feira:
“Esta presidência e este colegiado têm diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição.”
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação.”
“Este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.”
“Por estas cadeiras passaram ministros que conheceram a a violência do arbítrio. Memória é responsabilidade. Recebemos um Tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões. Em determinados momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão institucional, como fez ao julgar o 8 de Janeiro de 2023. Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos.”
“O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função.”
“A presidência não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil. Cabe-lhe assegurar o funcionamento da instituição. Cabe-lhe, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal. E é isso que proponho como presidente nesta sessão.”
“Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito. Que respeitemos as regras processuais. Que não antecipemos juízos antes do momento próprio. Que distingamos a divergência do confronto. E a controvérsia jurídica da disputa pessoal. E que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário. Peço por isso que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional.”
“O país olha para esta Corte. A história também olhará para este momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos àqueles que nos antecederam, e às gerações que nos sucederão. Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos no passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos neste momento estar à altura da responsabilidade que recebemos.”