O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho na comissão especial que debaterá o mérito (conteúdo) da proposta.
O parlamentar, que era do PDT e migrou para o Republicanos na janela partidária, foi relator na Comissão de Trabalho de um projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40h semanais.
Em seu parecer sobre o projeto da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), ele incluiu uma regra de transição para minimizar o impacto da mudança sobre as empresas. Segundo o relatório, a jornada cairia para 42 horas semanais a partir de 2027. No ano seguinte, iria para 40 horas.
Prates explicou que a transição permitiria que os empregadores buscassem ganhos de eficiência para absorver o aumento imediato do custo do trabalho. “A aplicação gradativa da alteração, portanto, harmoniza o objetivo de equidade com a necessidade de eficiência econômica de longo prazo, permitindo que os empregadores ajustem seus custos fixos e variáveis”, escreveu, na ocasião.
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Ele também incluiu repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente consecutivos, e garantindo que um dos dias coincidisse com o domingo, no mínimo, uma vez a cada três semanas.
O fim da escala 6x1 é uma bandeira eleitoral do presidente Lula, que chegou a enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema para acelerar a discussão no Congresso.