A Polícia Federal (PF) substituiu o delegado que chefiava o inquérito sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi responsável por pedir a investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão gerou incômodo no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso na Corte, que não havia sido informado da troca. A PF, procurada, alegou que transferiu o inquérito do INSS da divisão de repressão a crimes previdenciários para a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.
A substituição do delegado, segundo a PF, visa a dar maior estrutura e “potencializar recursos” para a investigação. “A transferência foi concebida para assegurar maior eficiência e continuidade às investigações”, afirma a corporação em nota, indicando que a nova área (CINQ) possui estrutura permanente para operações sensíveis e complexas perante o STF.
Até então, o caso era coordenado pelo delegado-chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da PF. Foi ele quem pediu a prisão do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de liderar o esquema de desvios de aposentadorias, e de outros alvos, como parlamentares.
Pedido de explicações
A alteração no comando motivou uma reunião de André Mendonça com a equipe da PF. O ministro solicitou esclarecimentos e manifestou incômodo por não ter sido previamente informado da mudança. Testemunhas da reunião afirmaram que Mendonça alegou que o comando anterior coordenava negociações sobre delações premiadas.
Na ocasião, o ministro teria cobrado independência no trabalho dos investigadores, alertando contra perseguições políticas e atrasos nas apurações para poupar suspeitos. O gabinete de Mendonça informou que a reunião serviu para "atualização do andamento das investigações e apresentação da nova coordenação".
A defesa de Lulinha criticava a condução do caso do INSS, alegando falta de fundamentos para as medidas contra o filho do presidente. Contudo, a PF solicitou a quebra do sigilo bancário de Lulinha, autorizada por André Mendonça. Relatórios da PF também apontaram suspeitas em movimentações financeiras de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. As defesas negam irregularidades.
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Investigação sobre Lulinha
Lulinha foi investigado após o depoimento de um ex-funcionário do Careca do INSS, que mencionou o suposto pagamento de uma mesada do empresário ao filho do presidente. A PF apurou que o Careca do INSS firmou contrato e pagou R$ 1,5 milhão a Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
A Polícia Federal peticionou a André Mendonça para investigar se Lulinha seria sócio oculto do Careca do INSS, citando menções ao filho do presidente. A defesa de Lulinha admitiu ao STF que ele viajou a Portugal com despesas pagas pelo Careca do INSS para prospectar um negócio de cannabis medicinal.
A defesa, no entanto, afirmou que o negócio não avançou e que Lulinha não recebeu contratos ou recursos. A oposição, por sua vez, critica a base de Lula por blindar o filho do presidente na CPMI do INSS.
Senador cobra explicações
Antes da reunião de Mendonça, o senador Carlos Viana (PSD-MG) solicitou esclarecimentos ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, sobre a substituição do delegado do caso INSS. Viana, que presidiu a CPI do INSS, enviou um ofício com seis perguntas à PF.
Ele questionou a motivação oficial da substituição, a data de formalização, o estágio das investigações e a preservação das linhas investigativas, diligências e provas. O senador também perguntou sobre a comunicação prévia ao Supremo e se a alteração é apenas administrativa ou se relaciona ao andamento da investigação.
"O Brasil espera que todas as apurações avancem com independência, autonomia e absoluta imparcialidade, especialmente em casos de elevada repercussão nacional", declarou Viana.