Política

PGE-RS deve recorrer contra decisão que suspende uso de R$ 1,5 bilhão do Funrigs para obras em rodovias

Decisão atende a pedido do MPF e da Anab e condiciona repasse à garantia de recursos para reconstrução de moradias

Debate sobre concessões de rodovias acabou esvaziado durante encontro entre Zucco e Leite
Debate sobre concessões de rodovias acabou esvaziado durante encontro entre Zucco e Leite Foto : Vitor Rosa / Secom / CP

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer da decisão da Justiça Federal deve recorrer da decisão liminar que suspende o uso de 1,5 bilhão de reais do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) em obras de duplicação de rodovias. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab). A decisão liminar compromete o uso deste recurso até o até que estejam assegurados os recursos necessários à reconstrução das moradias. Caso não haja renovação, a verba do Funrigs precisa ser executada até outubro de 2027.

A verba seria parte do aporte público relativo à concessão do Bloco 2, que abrangia cerca de 400 quilômetros de estradas, atingindo 32 municípios. O documento cobra soluções definitivas quanto ao financiamento de programas habitacionais que não estariam devidamente contemplados. Entre eles, o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), as unidades previstas pelo programa estadual A Casa é Sua e o atendimento às famílias da área rural que tiveram imóveis atingidos por deslizamentos.

Impactos

Com o leilão vazio na tentativa de concessão proposta pelo governo Eduardo Leite (PSD) e uma série de questionamentos voltados às modelagens do bloco, as lideranças do Vale do Taquari defendiam a aplicação direta dessa verba nas obras previstas na região.

O governador eleito Luciano Zucco (PL) se reuniu na tarde desta quinta-feira com o governador Eduardo Leite para dialogar sobre o bloco 2 e outras concessões. Com a liminar, o debate das rodovias acabou sendo esvaziado.

Zucco, que é contrário a modelagem proposta por Leite nos para a concessão de rodovias, planejava utilizar parte dessa verba para realizar obras emergenciais nas rodovias do bloco 1 e 2.

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